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Corecon-AM comenta sobre possíveis perdas do Amazonas com a unificação do ICMS

Orgão mostrou-se preocupado caso o Amazonas seja inserido no Projeto de Resolução 001/13 que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 25/03/2013 às 08:45
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O modelo Zona Franca de Manaus se firmou como um polo de desenvolvimento econômico regional
acritica.com Manaus (AM)

Membros do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM) mostraram-se preocupados com a possibilidade do Amazonas ser inserido no Projeto de Resolução 001/13, em análise no Senado, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, as alíquotas praticadas nos Estados brasileiros são de 7% e 12%.

Pelo projeto do governo federal, o Estado do Amazonas permaneceria com ICMS de 12% em razão da Zona Franca de Manaus (ZFM). A proposta está programada para entrar em pauta no mês que vem. Paralelo a esse projeto, o Senado analisa a Medida Provisória (MP 599/12) que cria dois fundos para compensar as perdas dos Estados com a redução e a unificação das alíquotas do ICMS.

Para o conselheiro federal do Corecon/AM Erivaldo Lopes, nenhum fundo poderia compensar as perdas do Estado com a redução da alíquota do tributo. Segundo estudos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a arrecadação seria reduzida em até 77% com a unificação. 

“O problema é que outros tributos agregados ao ICMS também serão atingidos e haverá uma perda significativa na capacidade do Estado investir”, completou Erivaldo. Ele citou o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), que disponibiliza recursos para apoio a empreendimentos de diversos setores que visem à implantação de novos projetos e na melhoria das condições dos municípios.

Para ele, o Amazonas precisa estudar um Plano Emergencial diante da ameaça da redução do ICMS. “O Estado é totalmente dependente da Zona Franca e necessita ter um plano emergencial viável”, completou.

O conselheiro consultivo do Corecon-AM, José Laredo, disse que o Amazonas passaria décadas para adequar suas contas com a unificação do ICMS. Ele destaca que as alternativas às perdas até existem, mas elas também demoram algum tempo para serem viabilizadas. “O turismo, a pesca e a agricultura poderiam ser a solução, porém isso demoraria muitos anos para engrenar”, observou Laredo.

O modelo Zona Franca de Manaus se firmou como um polo de desenvolvimento econômico regional com geração de renda e emprego. Hoje, possui mais de 100.000 postos de trabalho diretos e milhares indiretos com um faturamento acima de U$ 73 bilhões e um fato de destaque, a floresta se mantêm preservada (95%).

“Acredito que está na hora do Amazonas pensar em novas alternativas de desenvolvimento econômico diante de tantas ameaças contra a Zona Franca. Caso contrário, poderemos ter perdas incalculáveis nas áreas sociais com programas que atingem milhares de pessoas”, concluiu o presidente do Corecon/AM, Marcus Evangelista.