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Correios lança nota de esclarecimento sobre pagamento ao Papai Noel

Em nota, a empresa afirma que o artista se precipitou e se utilizou de argumentos equivocados ao denunciar a falta de pagamento 26/12/2012 às 16:16
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Sandro Lopes caracterizado como Papai Noel
acritica.com Manaus (AM)

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) divulgou, nesta quarta-feira (26), uma nota sobre denúncia publicada na última segunda-feira (24), que noticiou a falta de pagamento de Sandro Lopes, que interpretou o Papai Noel nas festas de fim de ano da empresa.

O artista prestou serviços à empresa em sua tradicional “Campanha Papai Noel dos Correios” e alegou que ainda não recebeu o dinheiro combinado em contrato.

Em nota oficial enviada à redação, a ETC afirma que Sandro Lopes se precipitou e fez uso de uma argumentação equivocada.

"A Diretoria Regional dos Correios no Amazonas (DR/AM), a respeito da suposta falta de pagamento ao ator Sandro Lopes, que interpretou o Papai Noel durante a Campanha Papai Noel dos Correios, esclarece que o denunciante usou argumentação equivocada na declaração e agiu precipitadamente, pois os Correios atestaram a nota para a empresa Tio Sandro Festas e Eventos, CNPJ 12.835.987/0001-43, no dia 5 de dezembro para o serviço de confecção de Casa de Papai Noel e Decoração de Natal. Conforme a letra e) ‘Condições de Pagamento’ do contrato assinado com a ECT, assinado pela diretora regional Luquesia Lemos e apresentada por Sandro ao portal A Crítica, o pagamento de nota atestada de 1º a 5 de dezembro ocorre no dia 25 do mesmo mês”.

De acordo com a nota, “como 25 de dezembro foi feriado de Natal, a liberação do valor de R$ 7.300 para a conta corrente informada por Sandro Lopes no Cadastro de Fornecedor ocorre hoje, que é o dia útil seguinte, sob a forma de compensação bancária. A respeito de questionamentos sobre antecipação de pagamento, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), como empresa pública, fica proibida pelo artigo 65. Inciso II, alínea c da Lei 8.666 de antecipar pagamento, contrariando o cronograma financeiro fixado; e ainda fica proibida de fazê-lo de acordo com a recomendação do Acórdão 585/2005 da Segunda Câmara do TCU, que diz: ‘abstenha-se de fazer pagamentos antecipados para cumprir o Artigo 63 da Lei 4.320/1964 e, também, o cronograma aprovado pelo órgão pagador”.

Consta ainda que “diante da aparente má fé percebida pela ECT, será consultada a área jurídica, por meio da qual serão investigadas as responsabilidades do denunciante sobre os danos causados à imagem da empresa, além de instruir processo administrativo, no qual serão assegurados a ampla defesa e o contraditório à empresa Tio Sandro Festas e Eventos”, conclui a nota.