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Cotas raciais ainda está em discussão nas Universidades

Novo projeto ainda encontra-se em discussão em instituições como a Universidade Federal do Amazonas 27/04/2012 às 07:49
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Pesquisa aponta que dez anos de adoção do sistema de cotas em universidades não ampliaram nem em 1% o total de acadêmicos
Ana Paula Sena Manaus

O sistema de cotas raciais ainda não tem data para ser ampliado em instituições de ensino superior do Estado do Amazonas. Na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por exemplo, o novo projeto ainda encontra-se em discussão no Conselho Universitário (Consuni). A pró-reitora de pós-graduação da universidade, Rosana Parente, explicou que tecnicamente a Universidade Federal do Amazonas acompanha todos os percentuais da cota de cores e raças definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a nova cota não mudará muito os números.

O Supremo Tribunal federal (STF) iniciou na última quarta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas, com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB). Segundo a ação, ajuizada pelo Democratas (DEM), estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição Federal de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.

“Nós estamos cumprindo bem o percentual de cada raça e cor, e há uma diferença mínima na cota estipulada pelo Supremo Tribunal federal (STF)”, afirmou a pró-reitora da Ufam, Rosana Parente.

Uma pesquisa realizada recentemente pela Associação Nacional dos Dirigentes de Ensino, publicada em agosto de 2011, demonstrou que dez anos de adoção do sistema de cotas raciais em universidades não conseguiram ampliar nem em 1% o total de estudantes pobres na academia universitária.

“É uma falácia a ideia de que a cota racial integra aqueles que mais precisam da ajuda estatal”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

A assessoria de comunicação da Universidade do Estado do Amazonas (EUA) não soube precisar, também, uma data sobre o inicio do sistema de cotas na instituição e, até o fechamento desta edição, a direção não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o assunto.

A advogada do DEM advertiu que, na UnB, as cotas são implementadas por meio de “tribunais raciais, de composição secreta”, que definem quem é pardo, moreno ou branco com base em “critérios mágicos, místicos”. Ela relembrou o célebre caso dos gêmeos idênticos (univitelinos) que foram, cada um, considerados de uma raça diferente pela universidade. Um foi enquadrado no sistema de cotas raciais enquanto outro foi considerado branco. “Menos que um fato biológico, a raça é um mito social, e, como tal, tem causado em anos recentes pesados danos em termos de vida e de sofrimento humanos”, informou a advogada ao ler uma declaração da Unesco.

Atualmente a Ufam possui sistemas de cotas para indígenas nos programas de mestrado em Sociedade e Cultura da Amazônia e em Antropologia Social. Isso para etnias de três municípios: Maués, Autazes e São Gabriel da Cachoeira.

O sistema de cotas em Antropologia Social foi aplicado em 2010, quando dois estudantes indígenas ingressaram. Em 2011, mais quatro entraram.

Na graduação, apenas a UEA possui sistema de cotas. Desde 2005, 439 indígenas entraram por este sistema na UEA. Até março desde ano, 30 indígenas oriundos das cotas se formaram. Os cursos com maior demanda são os da área de Ciências da Saúde, como Medicina, Enfermagem e Odontologia.

No curso de Pedagogia Intercultural Indígena, estudam 745 indígenas de 32 etnias. A maioria dos estudantes da instituição é proveniente da região do Alto Rio Negro, área que tradicionalmente sempre esteve vinculada ao sistema educacional tradicional.

A maioria dos ministros do STF votado a favor das cotas raciais em universidades públicas. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, já havia se manifestado a favor da medida.