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CPI da água em Manaus gasta R$ 300 mil para plagiar relatório

Comissão parlamentar que investigou a Águas do Amazonas se prepara para fazer as mesmas recomendações de 2005 04/08/2012 às 08:07
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Compõem a CPI, Leonel Feitoza, Marcel Alexandre, Fabrício Lima, Joaquim Lucena, Jefferson Anjos, Waldemir José e Mário Bastos
AUGUSTO COSTA Manaus

Sete anos depois de ter sugerido o rompimento do contrato com a Água do Amazonas, hoje Manaus Ambiental do grupo Águas do Brasil, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) gastou aproximadamente R$ 300 mil do bolso do contribuinte para montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que, oficialmente, encerrá os trabalhos neste sábado (4), sem acrescentar nenhuma informação diferente da que foi levantada em 2005.

No dia 17 de agosto de 2005,  a primeira CPI da Água  apontou que Águas do Amazonas  não havia cumprido o contrato de metas de expansão da rede de abastecimento de água em Manaus, não fez os investimentos para melhorar o abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade e recomendou, dentre outras medidas,  a quebra do contrato de concessão celebrado entre a prefeitura e a empresa.

No dia 14 de março deste ano, a CMM criou outra CPI da Água.  Durante cinco meses, entre tropeços e trapalhadas, como a convocação de uma pessoa já falecida para depor, a comissão “apurou” os problemas do sistema de abastecimento de água em Manaus. E, segundo dados preliminares, deve apresentar  as mesmas recomendações feitas há cinco anos.

Participam da atual CPI os  vereadores Leonel Feitoza (PSD), Marcel Alexandre (PMDB), Fabrício  Lima (PRTB), Joaquim Lucena (PSB), Jeferson Anjos (PV), Waldemir José (PT) e Mário Bastos (PRP). À exceção do último todos concorrem à reeleição. Neste sábado
(4), a comissão completa 171 dias de atividade.

Resultado igual
Segundo o presidente da CPI, vereador Leonel Feitoza  (PSD), que atuou como relator da primeira CPI, o relatório que será apresentado no dia 15  deverá ser praticamente igual ao de 2005.

“Eu sempre disse na Câmara Municipal que não precisava fazer CPI da Água novamente. Não aconteceu nada de novo nesses sete anos, além da repactuação (novo contrato de concessão entre a prefeitura e a empresa). Era pra ser tomadas as medidas apontadas no relatório de 2005, que solicitava a quebra do contrato, mas infelizmente as recomendações feitas na época foram ignoradas”, afirmou Leonel Feitoza, que apesar das críticas aceitou presidir a comissão.

Entre as principais recomendações do relatório anterior estavam, além da quebra do contrato, a realização de auditoria na concessionária, criação  de uma Agência Reguladora Municipal e independente para fiscalizar todos os contratos de concessão existentes entre o poder público e as concessionárias, rediscussão do modelo de saneamento para a cidade e a construção de uma nova adutora de captação de água.

“Tem que perguntar do Serafim Corrêa que era prefeito na época por que ele preferiu a repactuação. Não foi feito nada por essa empresa do que estava no contrato e ele (Serafim) não cancelou o contrato de concessão e além de repactuar  repassou mais R$ 60 milhões para a empresa”, sugeriu, nesta sexta (3), Leonel Feitoza.

Recomendações de 2005
A quebra do contrato com a empresa Águas do Amazonas foi uma das recomendações da CPI de 2005.

Auditoria contábil na concessionária, através de consultores independentes para constatar a situação da empresa.

Criação num prazo de 180 dias pela Prefeitura de Manaus de uma Agência Reguladora Municipal independente para fiscalizar os contratos de concessão.

Auditoria na ARSAM a fim de constatar o porque da ineficiência na fiscalização.

Reestruturar a nova concepção do sistema. Necessidade urgente de rediscutir o modelo de saneamento.

Envio de toda documentação da CPI da Água para o Ministério Público Estadual.

Custo das atividades
Durante os cinco meses de atividades da CPI da Água, foram visitados bairros das Zonas Leste e Norte onde a população sofre com a falta de água. Até agora a comissão custou aos cofres públicos R$ 238 mi. A expectativa é que sejam gastos até o encerramento dos trabalhos R$ 300 mil. Os requerimentos apresentados pelos vereadores Waldemir José e Joaquim Lucena, convocando os ex-prefeitos Alfredo Nascimento, Serafim Correa, o prefeito Amazonino Mendes, e o senador e ex-governador Eduardo Braga, foram derrubados pelos vereadores Mário Bastos, Fabrício Lima e Jeferson Anjos.

Ex-prefeito defende repactuação
O ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) rebateu ontem as críticas do vereador Leonel Feitoza (PSD) sobre  o processo de repactuação do contrato com a Águas do Amazonas. Ele disse que o melhor caminho jurídico foi a repactuação e justificou os investimentos de R$ 60 milhões feitos pela Prefeitura.

“Foi a melhor alternativa. Já expliquei isso mais de 200 vezes. Lamento que a CPI da Água não tenha me convocado para que eu pudesse esclarecer a verdade para a população”, afirmou Serafim Corrêa. 

Questionado sobre os motivos da repactuação, Serafim explicou que havia quatro caminhos: “A intervenção, a caducidade do contrato e a desapropriação com multas de R$ 500 milhões para a empresa, por isso a repactuação foi o melhor caminho. Até hoje não aconteceu nenhuma ação jurídica contrária a essa medida”. disse.

De acordo com ele, os R$ 60 milhões não foram repassados para a empresa,  mas investidos na expansão da rede. “A prefeitura emprestou da Caixa Econômica e investiu em 700 quilômetros de rede de abastecimento na cidade”, disse.

Relatório  será emitido até o dia 15
O relator da CPI da Água, vereador Marcel Alexandre (PMDB), disse que deverá concluir o relatório até o dia 15, quando será apreciado pelos membros da comissão. O vereador contestou a declaração do presidente da CPI que disse que a comissão não deve apresentar nada de novo.

“Tivemos a repactuação que foi feita às escondidas com essa empresa que tem a razão social de Águas do Brasil, mas o mesmo CNPJ da Águas do Amazonas que recebeu milhões e até agora não fez nada para resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Como não tem novidades?”, questionou o relator.

Sobre a possibilidade de acrescentar no relatório o pedido da quebra do contrato de concessão entre a Prefeitura e a Águas do Brasil, Marcel desconversou. “Prefiro que essa informação seja divulgada somente no relatório. Agora, que essa empresa afronta a ordem jurídica  e já deveria ter sido expulsa de Manaus, isso eu reafirmo”, disse o vereador.

Marcel Alexandre é vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus.