Publicidade
Cotidiano
Notícias

CPI do 'Tráfico Humano' quer Polícia Federal envolvida nas investigações

“Estamos apresentando projetos de lei muito ousados que aprovados vão ajudar no combate a esse tipo de crime que ainda é invisível no Brasil”, disse a presidente da CPI, Vanessa Grazziotin. 26/02/2013 às 17:03
Show 1
Relatório foi entregue ao Ministro da Justiça, Cardozo.
acritica.com Manaus (AM)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado entregou nesta terça-feira (26) oficialmente aos ministros José Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para de Mulheres) o relatório final do colegiado. Nele, os senadores solicitam o ingresso da Polícia Federal (PF) nas investigações do caso do desaparecimento das cinco crianças do bairro Planalto, em Natal (RN), e do combate ao tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo.

O documento de 221 páginas foi entregue na sede do Ministério da Justiça, pela presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB), e a relatora Lídice da Mata (PSB), durante a solenidade de lançamento pelo governo do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Além do encaminhamento dos casos, os parlamentares solicitaram que o governo ajude na aprovação de projetos propostos pela CPI que modificam a legislação. A lei brasileira considera o tráfico de pessoas apenas para fins de exploração sexual, diferente do Protocolo de Palermo (convenção da ONU), do qual o Brasil é signatário, que tipifica o crime também para fins de trabalho escravo e remoção de órgãos

O ministro José Cardoso determinou que os encaminhamentos feitos no relatório fossem tratados com prioridade. Afirmou que iria reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e o do Senado, Renan Calheiros, para que os projetos sejam votados em regime de urgência.

'Caso Bruna'

Sobre o caso de tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, a CPI solicitou ao governo a tomar medidas para incluir o travesti Bruna Valadares, principal testemunha ouvida numa audiência em Manaus, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita).

Quanto ao chamado “Caso das Crianças do Planalto”, os senadores acreditam que somente com a participação da PF haverá condições de avançar nas investigações. Há suspeitas de que as cinco crianças que desapareceram da periferia de Natal, entre 1988 e 2011, foram levadas de suas residências para a remoção de órgãos ou para a adoção ilegal por estrangeiros.