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Defensor-geral do AM abre processo contra Instituto Cidades

Defensor afirma que empresa deve responder administrativa e civilmente por fraude em concurso 20/01/2012 às 09:11
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Defensor-geral do Amazonas, em exercício, Ricardo Trindade, anuncia medidas para a fase de mandato-tampão
LÚCIO PINHEIRO Manaus

O defensor-geral interino da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Ricardo Trindade, informou, nessa quinta-feira (20), que, até à segunda-feira (23), abrirá um processo administrativo sancionatório contra o Instituto Cidades.

A empresa é acusada pelo Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM) de fraudar o concurso da DPE-AM, realizado em agosto de 2011. Em agosto de 2011, o governador Omar Aziz (PSD) cancelou a conclusão do concurso da DPE-AM, após denúncias de fraude.

O Instituto Cidades foi o órgão responsável por elaborar e aplicar as provas. Após investigações, o MPE-AM acusou seis pessoas de envolvimento no delito, entre elas, o presidente do Instituto, Leonardo Carlos Chaves, e o então defensor-geral Tibiriçá Valério de Holanda.

Trindade afirmou que é preciso apurar e responsabilizar a participação do Instituto Cidades no crime apontado pelo MPE-AM. “Porque eles têm que responder administrativamente e civilmente por tudo que ocorreu envolvendo a fraude no concurso. Então esse procedimento administrativo será instaurado”, justificou o defensor-geral interino.

O procedimento administrativo pode resultar em multas ou até impedir que o Instituto Cidades assine novos contratos com o Governo do Estado. A medida está prevista na Lei Estadual nº 2.794, de 6 de maio de 2003.

A legislação regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Desgastado em consequência das denúncias, e já sem o apoio do governador, Tibiriçá entregou o cargo na última terça-feira.

A pedido do MPE-AM, no dia 9 de agosto de 2011, o juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2ª Vecute), Mauro Antony, decretou a prisão temporária do presidente do Instituto Cidades. Leonardo é considerado foragido da Justiça do Amazonas.

Por volta das 17h30, a reportagem tentou contato com a empresa sediada em Fortaleza, por meio do (85) 3312-1313, mas uma gravação informava que o horário de atendimento havia encerrado às 17h30, horário de Brasília (16h30 em Manaus).

De acordo com Trindade, será criada uma comissão para iniciar o procedimento administrativo contra o Instituto Cidades. Para o defensor, apesar de tardia, a medida é necessária.

“Esse procedimento deveria ter sido tomado há bastante tempo. Desde o primeiro momento em que o concurso foi anulado, a administração (de Tibiriçá) já deveria ter tomado providências para apurar a responsabilidade do Instituto. Infelizmente, isso não aconteceu”, ressaltou o defensor-geral interino, que assumiu o cargo após Tibiriçá e o subdefensor-geral Wilson Melo entregarem o cargo ao Governo do Estado.