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Defesa de José Dirceu alega que não há provas contra ele no julgamento do 'Mensalão'

Na sessão de hoje, já se manifestaram as defesas de José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoíno Neto e Delúbio Soares de Castro 06/08/2012 às 17:51
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Pronunciam-se, na sequência, as defesas de Marcos Valério Fernandes de Souza e de Ramon Hollerbach Cardoso
Assessoria STF Brasília

A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, um dos réus da Ação Penal (AP) 470, se baseou na tese de que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar as acusações formuladas na Ação Penal (AP) 470 contra o ex-ministro. Na sustentação oral que fez, no início da tarde desta segunda-feira (06), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de José Dirceu, José Luís Mendes de Oliveira Lima, sustentou que nenhuma das mais de 600 testemunhas de acusação e defesa ouvidas no curso do processo confirmou as acusações.

Na AP 470, o procurador-geral da República pediu a condenação do réu José Dirceu por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal). Segundo a acusação, Dirceu teria sido o mentor de esquema ilícito de compra de votos e, como líder do grupo, teria determinado as ações necessárias à consecução do objetivo que justificou a união de todos os agentes, seja no que dizia respeito às negociações travadas com os parlamentares e líderes partidários, seja na obtenção dos recursos necessários ao cumprimento dos supostos acordos firmados. Segundo o procurador-geral, Dirceu exercia notória ascendência sobre os demais agentes, especialmente os dirigentes do Partido dos Trabalhadores que integravam a sua corrente política.

Provas

“Não é verdade que tivesse existido a propalada compra de votos”, afirmou o advogado do ex-ministro, abrindo a fase de defesa dos 38 réus da AP 470. Segundo ele, “o Ministério Público desprezou todas as provas produzidas na AP 470”, pois, em mais de 600 depoimentos colhidos no curso da ação, nenhum deles confirmou as acusações contra José Dirceu. Ele citou, entre outros, os depoimentos dos ex-deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Sigmaringa Seixas (PT-DF), que teriam afirmado que nunca ouviram falar em pagamento de votos, enquanto foram deputados. O advogado disse, a propósito, que em todas as circunstâncias em que é apontada suposta compra de votos, o governo perdeu as votações ou só conseguiu aprovar matérias de seu interesse com ajuda da oposição. E isso, segundo a defesa, mostra a própria contradição da denúncia.

O advogado disse que, relativamente a todas as acusações, a defesa sempre arrolou como testemunhas, sobretudo, as próprias pessoas supostamente envolvidas com José Dirceu, e todas elas teriam desmentido as acusações. Foi assim quanto ao suposto envolvimento de José Dirceu na Administração do PT e de suas finanças, por meio de Delúbio Soares, então tesoureiro do partido; ao relacionamento com o suposto operador dos supostos pagamentos ilegais a parlamentares, empresário Marcos Valério Fernandes de Souza; à suposta ordem para os órgãos de fiscalização “fecharem os olhos” a ilegalidades; e aos supostos contatos com o Banco Rural e o Banco Espírito Santo.

Segundo a defesa, em sua denúncia, o Ministério Público se baseou unicamente em acusações do presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson. Quanto à suposta influência exercida por José Dirceu na distribuição de cargos  no governo, o advogado indagou onde estaria a ilegalidade. Segundo ele, isso faz parte da própria função de chefe da Casa Civil. Portanto, é uma atividade lícita. “A defesa entende que o MP fechou os olhos para a prova dos autos, deixando de lado o devido processo legal”, afirmou o advogado, observando que mais de 600 testemunhas ouvidas no processo inocentaram José Dirceu. Por isso, pediu a absolvição dele, com base na prova dos autos.

Parafraseando afirmação do procurador-geral da República proferida no encerramento de sua sustentação oral, o advogado de defesa do ex-chefe da Casa Civil afirmou que “o pedido de condenação de José Dirceu com base nos autos é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”.

José Genoíno alega inocência

A segunda sustentação oral da defesa na Ação Penal (AP) 470, realizada na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta segunda-feira (6), foi do advogado Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, em favor de José Genoíno Neto. Durante aproximadamente 40 minutos, ele salientou que Genoíno é inocente, ao contestar os principais tópicos levantados pela Procuradoria Geral da República.

José Genoíno foi acusado pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha (artigo 288) e corrupção ativa (artigo 333), ambos do Código Penal. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ele seria o interlocutor político do grupo criminoso denunciado, cabendo-lhe supostamente formular as propostas de acordo a líderes dos partidos que comporiam a base aliada do governo. Ainda conforme Gurgel, representando José Dirceu, José Genoíno conversava com líderes partidários, convidando-os a apoiar projetos de interesse do governo, e procedia ao suposto ajuste da vantagem financeira que seria paga caso aceitassem a proposta. Para o procurador-geral, os depoimentos contidos nos autos da ação penal (AP 470) comprovariam que os contatos com os partidos seriam feitos por José Genoíno.

O advogado sustentou que José Genoíno é um “homem de conduta, personalidade, vida, passado e trajetória política absolutamente incompatíveis com a prática de crimes” e completou ressaltando que seu cliente é “exemplo de luta por seus ideais, dedicado, ético e honesto”. Segundo a defesa, Genoíno é réu por ter sido presidente do partido em 2003. “Ele não é réu pelo o que ele fez ou deixou de fazer; ele é réu pelo que ele foi, porque foi presidente do PT. A denúncia não faz uma individualização de conduta, por isso redunda na responsabilidade objetiva”, destacou.

De acordo com a defesa, Genoíno não cuidava das finanças do partido. Dentro do diretório, explica o advogado, há uma divisão de tarefas e cabia a Genoíno a articulação política, mesmo porque “ele não tem qualquer aptidão no tratamento de finanças”.

Luiz Fernando Pacheco conta que, à época, foram firmados dois contratos – dos quais José Genoíno foi avalista – a fim de que o PT saldasse suas dívidas da campanha de 2002, bem como para socorrer diretórios estaduais. Conforme o advogado, as realizações dos contratos tinham conhecimento de toda a direção do PT e foram negociados por Delúbio Soares – então tesoureiro do partido, com a solicitação de empréstimos. “Os dois contratos são absolutamente legítimos, tanto é assim que o parquet federal não ofereceu acusação por falsidade ideológica”, disse.

O advogado afirmou ainda que seu cliente sempre negou ter participado de qualquer acordo financeiro ou de repasse de dinheiro. Também sustenta que ele não conhece ninguém do “núcleo financeiro”, nem do “núcleo publicitário”, elencados na denúncia que deu origem à AP 470. Assim, a defesa alega que a acusação iniciada por Roberto Jefferson e concretizada com a denúncia da PGR “não faz sentido”.  “Não há nenhum fato, nenhum ato, nada concreto que sustente uma condenação de José Genoíno”, concluiu.