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Delegado-geral do Amazonas omitiu do TCE as nomeações do ‘Quinteto Fantástico’

Procuradora afirma que ato administrativo que nomeou o quinteto não foi enviado ao Tribunal de Contas 11/05/2012 às 08:22
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Delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, desconsiderou pareceres
Leandro Prazeres Manaus

O delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, omitiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) as nomeações feitas por meio do concurso do órgão em 2009. A constatação está em um memorando do tribunal que investiga como se deu a nomeação dos integrantes do “Quinteto Fantástico”. De acordo com a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede, o delegado será multado e deverá responder por prevaricação. A pena para esse crime é de  seis meses a dois anos de prisão.

A resolução nº 04/1996, do TCE-AM, determina que todas as autoridades responsáveis por órgãos públicos devem encaminhar ao tribunal todos os atos de nomeação e admissão em um prazo máximo de 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). É com base nesses encaminhamentos que o tribunal avalia se esses atos ocorreram dentro da lei. O problema é que, de acordo com um memorando emitido nesta semana pela Diretoria de Controle Externo de Admissões, Aposentadorias, Reformas e Pensões do TCE-AM, nenhum processo de admissão de pessoal decorrente do concurso de 2009 da Polícia Civil encontra-se nos arquivos do TCE.

As primeira nomeações de delegados do concurso foram publicadas em 3 de janeiro de 2011 no DOE. Em abril de 2011, foram publicadas as nomeações de outros delegados, entre eles, os cinco integrantes do “Quinteto Fantástico”: Caio César Nunes, o secretário-executivo de Estado de Inteligência, Thomaz Vasconcellos, Laura Câmara, Indra Celani Leal e Herbert Lopes.

Para a procuradora Fernanda Cantanhede, que apura as irregularidades supostamente cometidas por Mário César Nunes, o delegado-geral da Polícia Civil deverá ser multado e poderá responder a processo na Justiça comum. “Ele será multado porque não apresentou esses documentos. Nós vamos encaminhar esse processo para o Ministério Público Estadual que poderá abrir um processo contra ele por prevaricação”, disse Fernanda Cantanhede.

Na avaliação da procuradora, o não envio dos documentos de nomeação dificulta a apuração de irregularidades. “É com esses papéis que nós avaliamos se o processo de nomeação aconteceu de forma regular”, explicou. Fernanda Cantanhede.

A procuradora afirmou que já solicitou uma cópia de todos os atos de nomeação do concurso ao delegado-geral e que ele tem 15 dias para atender o pedido.

O Ministério Público de Contas é um órgão do Tribunal de Contas do Estado. Seus procuradores fiscalizam o cumprimento das leis nos atos administrativos do poder público.

Deputado cobra demissão de Mário César

O caso do “Quinteto Fantástico” repercutiu, ontem,  na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O deputado Luiz Castro (PPS) cobrou do governador Omar Aziz (PSD) a demissão do delegado-geral Mário César Nunes.

O parlamentar comparou a situação de Mário César ao do ex-defensor-geral Tibiriçá Holanda acusado de favorecer o filho dele no concurso da Defensoria Pública. “A segurança pública fica comprometida, em todo o Estado, quando o responsável pela sua manutenção não tem seriedade para permanecer na função”, disse Castro segundo o setor de imprensa da ALE-AM.

O deputado Vicente Lopes (PMDB) defendeu o Governo. “O governador não pode chegar assim e demiti-los (os nomeados) a bel prazer. Todo um processo deve ser seguido para não cercear o direito de defesa de cada um”, disse.

 Moutinho promete julgar caso até maio

O desembargador Ari Moutinho, relator do processo que tramita na Justiça sobre o “Quinteto Fantástico”, disse que o caso deverá ser julgado até o final do mês de maio. “Eu me comprometo a julgar esse caso até maio. Este é um caso que tem chamando muita atenção e precisa de uma resposta”, disse Moutinho.

O processo que está sob responsabilidade de Ari Moutinho é uma apelação movida pelos integrantes do “Quinteto Fantástico” em que eles pedem que a sentença da juíza da 3ª Vara Federal, Etelvina Lobo, que extinguiu o processo em primeira instância, seja revogada. Desta forma, eles teriam garantido o direito de participar do curso de formação da Polícia Civil e participar do restante do certame. “Não vou entrar no mérito desse processo, mas posso garantir que irei  me ater apenas à questão técnica”, argumentou o desembargador.