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Denúncias de propaganda eleitoral irregular chega a 80% no TRE-AM

De acordo com o TRE-AM, este ano já foram registradas mais de 300 manifestações de eleitores, sendo que 80% delas são denúncias 24/09/2012 às 14:31
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Interessado não poderá pertencer a diretório de partido político ou exercer atividades político-partidárias
acritica.com Manaus (AM)

Cerca de 80% das denúncias que são encaminhadas à Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) estão relacionadas à propaganda eleitoral irregular, de acordo com dados do órgão.

De acordo com o tribunal, este ano já foram registradas mais de 300 manifestações de eleitores, sendo que 80% delas são denúncias. Os outros 20% estão relacionados à solicitação de informações – local de votação, prazos para emissão de 1ª e 2ª vias de título de eleitor, dentre outras solicitações.

A ouvidora do órgão, desembargadora Socorro Guedes, que também é vice-presidente do órgão, ressalta que o eleitor precisa saber sobre como denunciar os casos para que sejam tomadas as providências cabíveis.

“Quando a Ouvidoria recebe uma denúncia ou reclamação, seja de Manaus ou do interior, nós colhemos a demanda ou pedido de informação e encaminhamos imediatamente ao juiz eleitoral. Ou, quando se tratar de crime eleitoral, o Ministério Público é o responsável para tomar as providências necessárias no primeiro momento”, informa Guedes.

Atendimento

O telefone da Ouvidoria do TRE-AM, que funciona desde 2009 no Amazonas, é o (92) 3611-4566. Também é oferecido o atendimento presencial, na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, na sede do Tribunal, das 8h às 15h, de segunda a sexta.

No portal www.tre-am.jus.br, o cidadão poderá acessar o link da Ouvidoria para sugestões, críticas, reclamações, denúncias e/ou solicitações para esclarecimento de dúvidas sobre as atividades prestadas pela Justiça Eleitoral.

Cartilha
Este mês foi lançada a Cartilha da Propaganda Eleitoral para as eleições municipais de 2012, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral com apoio da Assembleia Legislativa do Amazonas.

A cartilha mostra o que é permitido e proibido na propaganda eleitoral, explicando, por exemplo, o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a proibição da utilização dos trios elétricos, o que é permitido durante os comícios e reuniões públicas, entre outras questões.