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Deputado federal Henrique Oliveira (PR) tem mandato cassado

Por três votos a um, Henrique Oliveira teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TRE 21/02/2013 às 18:36
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Henrique Oliveira elegeu-se deputado federal em 2010
acritica.com Manaus (AM)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) votou pela cassação de mandato do deputado federal Henrique Oliveira (PR) durante sessão realizada nesta quinta-feira (21). Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) de abuso de poder dos meios de comunicação durante sua campanha nas eleições de 2010.

Henrique Oliveira era apresentador do programa 'Na hora H' pego qual é citado no processo, como também o antigo 'Fogo Cruzado'. O programa saiu do ar no início de 2012 quando Henrique estava na Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

Os juízes Luis Carlos Valois, Eunice Torres e Dimis Braga votaram pela cassação do mandato, enquanto a relatora do processo, desembargadora Socorro Guedes votou pela improcedência da representação.

A decisão não é definitiva, pois cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um caso semelhante aconteceu com o também deputado federal Sabino Castelo Branco, que conseguiu em Brasília uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do tribunal regional. O TSE ainda não julgou o mérito do recurso de Sabino.

Por telefone, Oliveira se mostrou confiante em conseguir que a decisão seja revertida. “Estou muito tranqüilo, pois acredito na justiça do meu Estado. A própria relatora do processo votou contra a minha cassação. Vamos tentar e, se Deus quiser, reverter a decisão”, comentou.

Se realmente for cassado, quem assume a cadeira de parlamentar é o atual vereador de Manaus, Marcelo Serafim, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Segunda cassação

Em 2010, Henrique Oliveira teve o mandato de vereador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque era servidor da Justiça Eleitoral e, por isso, não poderia ser filiado a partido político.