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Deputados do Amazonas tem 'plano' de celular de R$ 38 mil

Cada um dos 24 membros da Assembleia Legislativa do Estado tem direito à  cota anual  de R$ 38,4 mil para ligações 11/06/2012 às 12:56
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Deputados estaduais do Amazonas recebem salário de R$ 20 mil. Têm direito a R$ 73 mil para contratação de assessores
Lúcio Pinheiro Manaus

Nos primeiros cinco meses deste ano, 23 dos 24 deputados estaduais do Amazonas gastaram R$ 153,2 mil com telefone. Se as ligações fossem realizadas de um único aparelho, sob tarifa de R$ 0,09, o minuto, preço estipulado para ligação local de fixo para fixo, daria para falar durante três anos ininterruptos.

Cada deputado tem à disposição, este ano, R$ 38.416,92  para despesas com telefone. Ou seja, em 2012, o contribuinte  deve pagar R$ 922 mil só pelas contas de telefone dos 24 parlamentares.  Os membros da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM)  contam ainda com R$ 22,8 mil mensais da Cota para o Exercício Parlamentar (Cearp), que também cobre gastos com telefonia.

Com os R$ 922 mil da cota telefônica dos deputados daria para pagar uma única ligação com duração de 19 anos.

A campeã em despesa telefônica é a deputada Vera Lúcia Castelo Branco (PTB). Conforme dados do Portal Transparência do Governo do Amazonas (www.transparencia.am.gov.br), ela gastou <br/>R$ 14.061,84 com telefonia entre janeiro e maio deste ano.

Em seguida, aparecem Vicente Lopes (PMDB) com despesas de R$ 11.638,20, Tony Medeiros (PSL), com R$ 11.589,40, e Orlando Cidade (PTN), com gastos de R$ 11.432,32. Juntos, os quatro  parlamentares gastaram R$ 48,7 mil, o equivalente a 31,8% de toda a Casa Legislativa. 

Vera Lúcia Castelo Branco ocupa hoje o cargo de 1ª secretária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Segundo o site da Casa (www.aleam.gov.br), a deputada apresentou três projetos de lei este ano. Um deles   para conceder o título de cidadão do Amazonas a Flávio Decat. Em outro projeto, quer isentar cooperativas de produtores rurais de taxas cartorárias. E no terceiro, pretende instituir a semana estadual de Ciência e Tecnologia. A deputada está no seu segundo mandato. Foi reeleita em 2010 com 24.207 votos.

Vicente Lopes está no terceiro mandato. Segundo o site da ALE-AM, o parlamentar apresentou um projeto de lei este ano. O deputado quer criar o direito à licença paternidade nos moldes da licença maternidade, nos casos de falecimento ou invalidez da mãe, em decorrência de complicações no parto. Ele se reelegeu em 2010 com 23.642 votos.

Tony Medeiros apresentou oito projetos de lei até maio deste ano. O Parlamentar está no primeiro mandato. Dos 18.602 votos que recebeu em 2010, 14.800 foram do interior. Destes,  13.553 são oriundos de Parintins, sua cidade natal.

Orlando Cidade é o autor, este ano, de sete projetos de lei. Foi eleito em 2010 com 10.961 votos. O deputado teve 7.885 no interior. Manacapuru, Manicoré e Borba foram os municípios onde ele recebeu mais votos.

Verba compraria 17 raios-x
Com os R$ 922 mil à disposição dos parlamentares apenas para os gastos com telefonia em 2012 seria possível comprar 17 aparelhos de raio-X do tipo fixo, ao preço de R$ 52,5 mil.

Do modelo de raio-X transportável, que custa R$ 12 mil, o recurso seria suficiente para colocar um aparelho em cada um dos 61 municípios do Amazonas, e ainda ficariam 15 de reserva.

Em muitos municípios, os cidadãos têm que se deslocar até Manaus ou a cidades vizinhas para realizar um simples exame de raio-X. Quando há o aparelho, faltam profissionais para operá-lo.

Outro item raro em hospitais no interior do Estado é cilindro de oxigênio. Com a verba de R$ 922 mil para as despesas com telefone daria para comprar 609 cilindros, ao preço de R$ 1,5 mil.

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Envira (a 1.215 quilômetros de Manaus) peregrinou para conseguir um cilindro de oxigênio para o hospital da cidade socorrer um paciente internado com sintomas de Acidente Vascular Cerebral.

Lisboa sem registro de gastos
O deputado Wilson Lisboa (PCdoB), que foi cassado este ano, não registrou gastos com telefonia, segundo informações do Portal Transparência. De janeiro a abril deste ano, o ex-parlamentar recebeu <br/>R$ 92,3 mil de Cota para o Exercício Parlamentar, o “Cotão”.

O substituto de Wilson Lisboa, deputado José Lobo (PCdoB), não fez gastos com telefone, segundo dados do Porta Transparência. Mas já foi empenhado no nome dele para esta despesa R$ 27.931,56. O parlamentar tomou posse no dia 4 de maio.

A CRÍTICA tentou contato, por telefone, com Vera Lúcia e Vicente Lopes, mas as chamadas foram encaminhadas para a caixa postal. A reportagem não localizou Orlando Cidade.

Qualquer cidadão pode consultar os gastos com os parlamentares na Internet. Um dos endereços é o www.transparencia.am.gov.br. A outra forma é o site da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) - www.aleam.gov.br.

Telefonia é bancada pelo cotão
A resolução nº 460/2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o “Cotão”, no artigo 2º, já inclui a telefonia entre as despesas que devem ser cobertas pela verba mensal  de R$ 22,8 mil.

Mesmo assim, o site transparência do Governo do Amazonas (www.transparencia.am.gov.br) registra uma verba exclusiva de R$ 38,4 mil para gastos com telefone. E a despesa é amparada pela resolução nº 460/2009, que instituiu o Cotão, e também pela nº resolução 206/1993. Esta última determinou a utilização de crédito para despesas com comunicação.

A CRÍTICA tentou contato com o diretor geral da ALE-AM, Wander Mota, mas ele não atendeu as chamadas ao 99xx-xx01.

O  “Cotão” serve, por exemplo, para custear os gastos com Internet, telefone, assinatura de TV, passagens, alimentação, aluguel de móveis e de veículos, compra de combustível, publicidade e fretamento de avião.

Os parlamentares têm direito ainda a verba de gabinete de R$ 73 mil por mês, para contratar assessores e “auxílio-paletó”: ajuda de custo no valor de R$ 20 mil, pago duas vezes por ano. Os deputados defendem a manutenção da regalia para comprar paletós para eles e os assessores. O salário do deputado é de  R$ 20 mil. Por esse valor, os deputados devem participar de três reuniões ordinárias por semana.

Desde agosto de 2011, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) segura a tramitação de projeto que tenta acabar com uma das regalias, o “auxílio-paletó”. Em Brasília, no mês de abril, a Mesa Diretora do Senado aprovou o fim do pagamento desse auxílio.

ALE gastou R$ 188 milhões em 2011
Cada um dos 3,5 milhões de habitantes do Amazonas, em 2011,  desembolsou R$ 53,14 para manter os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). No ano passado,  o Legislativo do Amazonas registrou gastos de R$188 milhões.