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Desembargador Ari Moutinho decidirá sobre ação judicial movida pelo "Quinteto Fantástico"

Em 14 de setembro de 2010, ao julgar o mérito do processo,   Etelvina Braga o extinguiu por entender que, como as notas dos candidatos, mesmo somadas às das provas dissertativas, eram muito inferiores às dos últimos regularmente classificados, o quinteto não tinha legitimidade para mover a ação. 26/05/2012 às 18:55
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Ari Moutinho irá decidir se mantém ou altera a decisão emitida pela juíza Etelvina Braga que extinguiu o processo
Lúcio Pinheiro Manaus

O desembargador Ari Moutinho emite decisão, nesta segunda-feira (28), sobre o recurso apresentado pelo   “Quinteto Fantástico” para se manter no cargo.  No dia 14 de setembro de 2010, a juíza Etelvina Braga decidiu extinguir o processo. Os cinco delegados recorreram.  Ari Moutinho decidirá se mantém ou se modifica a sentença da magistrada.

Laura Câmara, Indra Celani Leal, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomaz Vasconcellos  não foram aprovados no concurso para o cargo de delegado realizado pelo Governo do Amazonas em 2009. Mesmo assim, o grupo foi nomeado. A façanha rendeu aos cinco candidatos a alcunha de “Quinteto Fantástico”.

No dia 3 de maio, A CRÍTICA denunciou que o então delegado-geral Mário César Nunes nomeou o quinteto sem respaldo legal. O chefe da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) alegou que agiu em obediência a determinações da Justiça. Desgastado pelo escândalo, Mário César pediu exoneração na última quinta-feira.

O imbróglio jurídico que deu “aparente” legalidade à nomeação do grupo começou em maio de 2010, quando os cinco ingressaram com uma ação judicial pedindo a correção das provas dissertativas e a matrícula no curso de formação da Academia de Polícia Civil.

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo, autorizou parcialmente a liminar (decisão rápida e provisória) e determinou que as provas dissertativas dos candidatos fossem corrigidas, mas não determinou a matrícula no curso de formação. A matrícula deles no curso  só poderia acontecer, segundo Etelvina, se as notas das provas objetivas e dissertativas de cada candidato, somadas, fossem iguais ou superiores à nota do último candidato aprovado para a academia.

Em 28 de maio de 2010, o juiz Jomar Fernandes concedeu  nova liminar obrigando o Estado a matricular os cinco no curso de formação, mesmo com as notas do grupo abaixo da média dos aprovados. A liminar foi cassada em 10 de agosto de 2010, pelo desembargador Paulo Caminha.

Sem legitimidade

Os candidatos entraram com recurso contra a  decisão. O recurso está sob responsabilidade do desembargador Ari Moutinho e deve ser julgado amanhã. Na sexta-feira, a reportagem falou por telefone com o advogado do “Quinteto Fantástico”, José Luiz Franco Júnior. Ele disse que estava em Brasília e não falaria sobre o caso, mas confirmou a informação de que o recurso será analisado amanhã.