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Desembargador Rafael Romano pede inspeção nas contas do Tribunal de Justiça do Amazonas

Presidente interino quer que o Tribunal de Contas do Estado faça vistoria nas finanças do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para sanar eventuais irregularidades antes da posse da nova gestão 15/04/2014 às 21:44
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Desembargador Rafael Romano, presidente interino do TJAM, determina o corte de despesas, aponta má gestão de recursos
Luciano Falbo Manaus (AM)

A 79 dias da posse da nova direção do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o presidente em exercício da corte, desembargador Rafael Romano, determinou, em caráter extraordinário e com urgência, a realização de uma inspeção administrativa, contábil e financeira nas contas do judiciário estadual.

Em portaria publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico da Justiça, o magistrado listou 18 medidas a serem tomadas pela corte, levando em consideração 20 pontos, entre necessidades e indícios de irregularidades apontados por ele. A série de medidas determinadas pelo presidente interino ocorre em meio à troca da administração do tribunal. Daqui a mais de dois meses, o desembargador Ari Moutinho entrega a presidência para a desembargadora Graça Figueiredo. Os próximos vice-presidente e corregedor serão, respectivamente, os desembargadores Aristóteles Thury e Flávio Pascarelli, todos eleitos no dia 1º deste mês.

Para justificar a decisão de conter os gastos e pedir inspeção nas finanças do tribunal, Rafael Romano argumenta que há um número “irrazoável de comissões pagas de forma aleatórias a centenas de pessoas, sem o menor resultado prático e positivo às atividades jurisdicionais e administrativas”, do Poder. O desembargador considera que há necessidade urgente da redução de despesas do tribunal e que as despesas da corte devem ser “melhor avaliadas’’.

Na avaliação de Romano, a convocação de inúmeros magistrados para, cumulativamente, responderem por comarcas e varas da capital e do interior “não vem resolvendo os problemas jurisdicionais nas comarcas e varas e, muito menos, correspondendo aos recursos financeiros aplicados para tal finalidade”.

O desembargador aponta que há necessidade de coibir o uso indiscriminado de ligações dos telefones institucionais à disposição de “diversos magistrados, servidores e militares”. Os gastos com diárias, passagens e com a realização de cursos são considerados elevados pelo desembargador.

Rafael Romano aponta que há designação e pagamento de acumulação de cargos comissionados para uma mesma função. Também cita que há pagamento para cargos comissionados e funções de orçamento e patrimônio “há anos desativados” do Juizado da Infância e Juventude. O magistrado considera que há  necessidade de se buscar recursos para saldar as pendências “de valores astronômicos” devidos a magistrados e servidores, contraídas “por esta e por outras administrações”.