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Desembargadores do TJAM recebem salários e gratificações que somam até R$ 60 mil

Pelos dados, apenas sete dos 19 desembargadores tiveram seus salários e gratificações retidos por excederem ao teto remuneratório constitucional, que é de R$ 24 mil. Os valores dos salários somados com as gratificações vão desde R$ 32.770,56 até R$ 60.907,77 03/07/2012 às 21:44
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O TJAM possui 19 desembargadores
Audrey Bezerra Manaus

Em janeiro deste ano, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) receberam salários brutos e gratificações que chegam a R$ 60 mil. Os valores constam no link ‘Acesso às informações públicas’ do próprio site do tribunal.

Pelos dados, apenas sete dos 19 desembargadores tiveram seus salários e gratificações retidos por excederem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 24 mil. Os valores dos salários somados com as gratificações vão de R$ 32.770,56 a R$ 60.907,77. Na lista, não há os nomes dos desembargadores.

O desembargador que recebeu R$ 60 mil não teve o valor retido, conforme aponta o próprio relatório do TJAM. Ele recebeu além do salário de R$ 24.117,64 mil, uma ‘vantagem pessoal’ de R$ 7.652,94; um auxílio de R$ 1 mil e uma ‘vantagem eventual’ de R$ 28.137,21. Os demais magistrados também recebem a ‘vantagem pessoal’ e o auxílio. As ‘vantagens eventuais’ variam de R$ 8.039,21 a R$ 28.137,21.

Os auxílios que os desembargadores recebem são referentes ao vale-alimentação, combustível e saúde, conforme consta no relatório disponibilizado. Já as ‘vantagens eventuais’ são referentes às horas extras, férias indenizadas, adiantamento de 50% do décimo terceiro salário, gratificações de comissão, plantão, diferença de subsídio, abono natalino, diferença de salário e outros motivos.

 

O TJAM disponibilizou apenas o relatório do mês de janeiro. As informações sobre os demais meses ainda não estão disponíveis. De acordo com a Lei 12.527/11, informações de interesse público devem ser divulgadas, independentemente de solicitação. Pela lei, os órgãos públicos devem disponibilizar na Internet informações institucionais como estrutura organizacional, horário de funcionamento, telefones, programas e ações, resultados de auditorias, convênios, licitações, contratos, despesas, remuneração de servidores e perguntas mais frequentes.

CNJ

Os tribunais do País terão que publicar em suas páginas na Internet informações sobre a remuneração de magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo que ocupam e os valores recebidos no mês, nos moldes da tabela adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada na sessão plenária de ontem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, os conselheiros decidiram alterar a tabela da Resolução 102 do CNJ que regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário e aos portais da transparência.

Nesta terça-feira, no início da noite, a reportagem tentou falar por telefone com o presidente do TJ-AM, sobre os salários pagos em janeiro. Mas as ligações não foram atendidas. A assessoria de Comunicação da corte que disse àquele horário não seria possível falar com o magistrado.