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Dilma veta novo fundo para obras da Copa de 2014 e Olimpíada de 2016

Conforme a publicação do jornal Folha de S. Paulo, a presidente considerou que a proposta "desvirtua a prioridade de aplicação do fundo" 26/03/2012 às 14:43
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Presidente Dilma Rousseff veta pela segunda vez a mesma proposta de uso do FI-FGTS
Acritica.com Manaus

A presidente da República, Dilma Rousseff vetou pela segunda vez a destinação de verbas do FI-FGTS, o fundo de investimentos formado com recursos do FGTS que seriam utilizados em obras da Copa de 2014 e Olimpíada de 2016. As informações foram publicadas pela Folha de São Paulo e correspondem ao Diário Oficial da União desta segunda-feira (26).

Segundo a publicação da Folha, a proposta da utilização destas verbas em projetos de eventos esportivos em infraestrutura aeroportuária, empreendimentos do setor hoteleiro, transporte e mobilidade urbana, além de “atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal” foi vetada porque “desvirtua a prioridade de aplicação do fundo”.

A proposta havia sido incluída em medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e já tinha sido vetada pela presidente no final do ano passado em outra MP.

A atitude da presidente foi defendida pelos Ministérios da Fazenda, Cidades e Planejamento, que consideraram que os "empreendimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 já dispõem de linhas de créditos disponíveis para o seu desenvolvimento, além de recursos garantidos pelo governo federal para os investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos".

O veto foi defendido pelos Ministérios da Fazenda, Cidades e Planejamento. A justificativa é que os "empreendimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 já dispõem de linhas de créditos disponíveis para o seu desenvolvimento, além de recursos garantidos pelo governo federal para os investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos".

Quanto às explorações do pré-sal a publicação afirma que esses recursos “já estão considerados no Plano de Investimentos da Petrobrás”.

O projeto de lei de aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente cria o Programa Cinema Perto de Você e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recime) e concede incentivos para o setor cafeeiro.