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Dívidas de processos tributários somam R$ 8,4 bilhões no Amazonas

Levantamento feito pela secretaria executiva da Sefaz mostra que o órgão tem essa quantia a receber de contribuintes 15/02/2012 às 07:34
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A Sefaz divulgou dados sobre os tributos estaduais
Renata Magnenti Manaus

As dívidas junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), oriundas de processos tributários por serem julgados há mais de seis anos, somam hoje R$ 8,4 bilhões, volume pouco maior do que a receita tributária anual  do Estado, que no ano passado foi de R$ 6,4 bilhões.

Esse número, como outros, integra um diagnóstico feito pela Secretaria Executiva da Sefaz, o qual foi explicado ontem (14) pelo secretário Isper Abrahim e pelo secretário executivo do Fisco estadual, Juarez Tridapalli.

Para tentar regularizar a situação, a secretaria baixou uma portaria criando um mutirão que atacará as pendências.

Em seu levantamento, a secretaria executiva detectou também um grande volume de notas fiscais eletrônicas sem desembaraço, que, somadas, apresentam base de cálculo no valor de R$ 900 milhões.

Identificou, ainda,  R$ 130 milhões de valores pendentes de cobrança que correspondem a 15% de inadimplência dos recebimentos correntes.  Além disso, apontou que existem R$ 635 milhões em processos de correções de notificações.

Acúmulo

 Isper disse que há processos pendentes na Sefaz há seis anos e débitos de dívida ativa de pelo menos 15 anos, o equivalente hoje a R$ 1,6 bilhões. A situação chegou a este ponto, segundo ele, porque a Sefaz priorizou, nos últimos anos, outros projetos, embora, as cobranças estivessem acontecendo. “A regularização não foi feita antes porque não havia gente”.

O secretário disse que as pendências vieram “à tona” a partir da implantação da nota fiscal eletrônica, quando passou-se a fazer cruzamento de dados de modo mais criterioso.

“Mas você também não pode se impressionar com os números que identificamos, pois representam a expectativa que a Sefaz tem do que os contribuintes estão devendo. De um lado, a Sefaz diz que o contribuinte deve X, porém ele tem o direito de se defender”, explicou.

Ele exemplificou que determinadas mercadorias pagam um imposto de 7% quando deixam o Estado de São Paulo. Ao desembarcar no Amazonas a mesma alíquota é tributada em 17% sobre o valor da mercadoria, e contribuinte só pega a diferença de 10%. “Porém, algumas mercadorias são isentas deste tributo e, erroneamente, fazemos a cobrança o que gera pendências, pois o contribuinte não reconhece a dívida”.

Isper disse também que a secretaria não deveria errar, mas se não errasse não precisaria de um Conselho de Recursos Fiscais composto por representantes de entidades civis. “Somos passíveis a erros e o mutirão servirá para regularizar a situação dos contribuintes, 99% pessoa jurídica, que terão que cumprir com a obrigação fiscal”.

Juarez acrescenta que até o final deste semestre a Sefaz irá reformular o regulamento interno para que os processos sejam realizados de maneira mais ágil. De acordo com Isper, a modernização na estrutura da secretaria, e o sistema de notas fiscais eletrônicas faz com que se tenha um controle maior da situação da Sefaz.