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Dnit entra com recurso contra Ibama para retornar as obras na rodovia BR-319

O Ibama determinou a interrupção nas obras da BR-319 e multou em R$ 7,5 milhões após encontrar diversas irregularidades e danos ambientais graves no local 14/10/2015 às 11:37
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As obras na rodovia BR-319 são responsabilidade do Dnit
antônio paulo Brasília

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entrou com recurso administrativo junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para suspender o embargo das obras realizadas na rodovia BR-319, no trecho entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus).

Em 25 de setembro deste ano, o órgão ambiental mandou paralisar as atividades na estrada, após constatar irregularidades e graves danos ambientais. Foi emitido auto de infração no valor de R$ 7,5 milhões. O Dnit alega possuir licença para os serviços de manutenção da BR-319 que estão sendo feitos, enquanto o Ibama diz que não existe qualquer permissão.

A disputa ainda no âmbito administrativo, já que o instituto ambiental acionou o Ministério Público e a Justiça Federal para impedir a obra do Dnit, começa a mobilizar a bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

O ex-ministro dos Transportes, agora deputado federal, Alfredo Nascimento (PR-AM), idealizador do projeto de restauração da Manaus-Porto Velho, promete tomar providências políticas e judiciais.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com apoio do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou ontem requerimento para realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços der Infraestrutura para debater o processo de recuperação da BR-319.

Serão chamados ao debate representantes do Ibama, do Ministério dos Transportes/Dnit, Funai, Federação das Indústrias do Amazonas e Rondônia e seus governos.

Deputado diz ser mais uma tentativa de impedir o acesso ao restante do País

Para o deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), “isso (embargo na BR-319) é uma imbecilidade ou pura má fé do Ibama porque não há outro termo a ser utilizado visto que o Dnit não está construindo nada, apenas fazendo a manutenção do trecho central da rodovia”.

De acordo com o parlamentar, o “Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes recebeu autorização para realizar essa manutenção em 2012; trabalho que está sendo feito lá somente para manter a trafegabilidade na ligação entre Manaus e Humaitá. E justamente, nesse momento em que as empresas interestaduais de transporte anunciam que vão retomar as viagens na região sul do Amazonas, o Ibama vem com essa história de embargo”.

Ainda indignado, Alfredo rechaçou: “É mais uma tentativa de impedir o acesso do povo do Amazonas ao restante do País; é uma medida inconstitucional porque atinge o direito de ir e vir das pessoas. Temos que reagir com veemência contra esta decisão e esperamos que a Justiça Federal, quando for acionada, não nos negue esse direito”.