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Documento para rescisão de contratos de trabalho terá novo modelo a partir de novembro

Os empregadores têm até 31 de outubro para se adequar à regra. Se o documento não estiver de acordo com o novo modelo, não será autorizado o saque do FGTS nas agências da Caixa Econômica 24/08/2012 às 17:11
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Não será autorizado o saque do FGTS nas agências da Caixa Econômica se o documento de rescisão não e estiver com o novo modelo a partir de novembro
Carolina Sarres/Agência Brasil Brasília

Os documentos para a rescisão de contratos de trabalho deverão seguir um novo modelo a partir de novembro. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deverá especificar detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções. Se o documento não estiver de acordo com o novo modelo, não será autorizado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas agências da Caixa Econômica Federal. O modelo vale também para a rescisão de contratos de trabalhadores domésticos.

Os empregadores têm até 31 de outubro para se adequar à regra. O novo modelo está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e já pode ser usado.

No documento devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Também deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.