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Em Borba, recurso para a saúde equivale a R$ 311 por habitante em 2013

Segundo a Lei 098/2013 (Lei Orçamentária), publicada na edição desta quinta-feira (03/01), do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, o orçamento total do município para os próximos 12 meses é de R$ 50,5 milhões 03/01/2013 às 16:27
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Borba é um município localizado ao Sul do Amazonas
acritica.com Manaus

A Prefeitura de Borba (a 150 quilômetros de Manaus) destinará, em 2013, R$ 23,9 milhões (47,5% do orçamento) para a educação e R$11 milhões (21,8%) para a saúde, o equivalente a R$ 677,8 e R$ 311 por habitante, respectivamente. Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população da localidade é de 35,4 mil pessoas.

Segundo a Lei 098/2013 (Lei Orçamentária), publicada na edição desta quinta-feira (03/01), do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, o orçamento total do município para o exercício financeiro nos próximos 12 meses é de R$ 50,5 milhões – orçamento fiscal correspondente a R$ 37,8 milhões e os R$ 12,6 milhões restantes referentes a seguridade social.

Conforme a Lei Orçamentária, o valor relativo à saúde será repassado para a Secretaria Municipal de Saúde (R$ 970 mil) e para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 10 milhões) de Borba, cidade localizada ao Sul do Amazonas.

A Lei Orçamentária também disponibiliza R$ 907 mil para Promoção Social, R$ 2 milhões para urbanismo, R$ 30 mil para habitação (uma das menores fatias, que corresponde a 0,1% do orçamento), R$ 155 mil para saneamento e R$ 544 mil para lazer.

Legislação

Segundo a Lei complementar 141/2012, os Municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos.

Já a Constituição Federal determina que um mínimo de 25% das receitas tributárias de Estados e Municípios - incluídos os recursos recebidos por transferências entre governos - e de 18% dos impostos federais devem ser aplicados na Educação.