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Empresa responsável por obra de revitalização na Ponta Negra lança nota sobre o rompimento de contrato por parte da Prefeitura

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de  Ordem Social e Planejamento Urbano (IMPLURB) resolveu romper o contrato com a empresa PIU Invest Empreendimentos e Execuções S/A alegando o descumprimento firmado por documento na execução da obra. 26/07/2012 às 16:59
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Anfiteatro da Ponta Negra
acritica.com ---

Após análise do com base um relatório efetuado pela Comissão Especial de Gerenciamento, Fiscalização e Controle do Parque, a Prefeitura tomou sua decisão de rescindir o contrato com base no artigo 78, inciso I, II, VI, VII e VIII c/c artigo 79, I, da Lei nº 8.8666/93. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no domingo (22), e a PIU foi notificada hoje, quinta-feira (26).

A empresa se pronunciou em nota sobre o assunto:

"A PIU vem informar que, até o presente momento, não foi oficialmente comunicada da rescisão contratual noticiada pela imprensa. No entanto, assim que for formalmente intimada, a PIU pretende recorrer da decisão do IMPLURB, tanto administrativamente quanto judicialmente, tendo em vista que a rescisão contratual é desprovida de motivação e de respaldo jurídico. A PIU informa ainda que sempre cumpriu com todas as suas obrigações contratuais junto à Prefeitura de Manaus e nunca deixou de responder às solicitações da Comissão Especial de Gerenciamento, Fiscalização e Controle do Parque Cultural, Esporte e Lazer Ponta Negra. A rescisão contratual é prejudicial não somente à PIU, enquanto concessionária, mas também impacta negativa e diretamente os comerciantes da Ponta Negra, que dependem da atividade desenvolvida naquele local para seu sustento, bem como a população local, que hoje pode de fato usufruir do Parque da Ponta Negra como uma opção de lazer. Portanto, ela se revela claramente contrária ao interesse público."