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Engenheiro é condenado por desmatamento irregular na área da Ufam

Responsável técnico pelas obras do Centro de Convivência do setor norte da universidade foi denunciado pelo desmatamento de 8,8 mil metros quadrados de mata nativa sem autorização legal. 04/10/2012 às 16:23
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Área devastada da Ufam
acritica.com Manaus (AM)

A Justiça Federal no Amazonas condenou o sócio e responsável técnico pela Construtora Ponctual Corporation Ltda., contratada para construir o Centro de Convivência do setor norte do Campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), pelo crime de desmatamento de 8.803 metros quadrados de floresta nativa situada em terras de domínio público sem autorização legal do órgão ambiental competente, em 2009. Cabe recurso da decisão.

No Contrato 03/2009, firmado pela Ufam com a Construtora Ponctual Corporation Ltda., ficou estabelecida a responsabilidade da empresa contratada em obter junto aos órgãos competentes todos os registros, licenças e autorizações necessárias à execução da obra, o que não ocorreu. Conforme a decisão judicial, mesmo alegando ter sido informado pela Prefeitura do Campus de que a universidade possuía todos os documentos necessários para a obra, o responsável pela construtora estava ciente da necessidade de obter a licença para desmatar a área onde o prédio foi construído.

O desmate ilegal de mais de 8 mil metros quadrados de cobertura florestal nativa no terreno da Ufam foi constatado por peritos criminais do setor técnico-científico da Polícia Federal no Amazonas, durante diligência no local.

Como a pena aplicada ao réu, fixada inicialmente em dois anos de prisão em regime aberto, é inferior a quatro anos e o crime foi cometido sem violência, a Justiça decidiu substituir a restrição de liberdade pelo pagamento de 40 cestas básicas no valor de um salário mínimo cada, a serem entregues a instituição a ser definida em nova audiência.

O processo tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o nº. 13934-77.2011.4.01.3200. A sentença na íntegra está disponível no site da Justiça Federal, por meio do acompanhamento de movimentação processual.