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Entenda o que irá ocorrer após a cassação do governador José Melo

Advogados de defesa consideram todas as possibilidades para reverter decisão e manter Melo no cargo, inclusive de recorrer ao Supremo Tribunal Federal 27/01/2016 às 10:48
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A defesa de Melo também poderá apresentar recurso especial junto ao TSE na tentativa de reverter a cassação. Em último caso, poderá recorrer ao Supremo
Janaína Andrade ---

A defesa do governador José Melo (Pros) está disposta a ir até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mantê-lo no cargo. Melo foi cassado na segunda-feira (25), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), por compra de votos na eleição de 2014.

Esse caminho – que não é o único – será utilizado, de acordo com o advogado de defesa do governador, Yuri Dantas, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a decisão da corte eleitoral amazonense.

“No STF precisaríamos ajuizar um recurso extraordinário e, eventualmente, uma ação cautelar para atribuir efeito suspensivo a esse recurso contra o acórdão do TSE”, explicou Dantas.

Enquanto o acórdão do TRE  (decisão do Tribunal Pleno, que por cinco votos a um condenou Melo e o vice-governador, Henrique Oliveira à cassação) não for publicado, o que deve ocorrer até a próxima segunda-feira, 1° de fevereiro, resta à defesa de Melo aguardar. Após a publicação do acórdão, as partes terão três dias para apresentar embargos de declaração (recursos).

 “De modo geral, a gente conhece os argumentos de todos os membros. Mas para analisarmos com profundidade, a gente precisa do documento (acórdão), e só aí a gente vai ser verdadeiramente capaz de decidir o que vai fazer. Não que as opções sejam desconhecidas – ou a gente vai embargar (embargos de declaração) aqui para o próprio TRE, se tiver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; ou a gente vai ajuizar o recurso ordinário para o TSE”, disse.

O recurso ordinário apresentado à Corte Eleitoral Superior terá o objetivo de suspender a decisão do TRE/AM, fazendo com que Melo permaneça no cargo enquanto o TSE estiver julgando o processo.

Cerceamento

Para a defesa de Melo, houve cerceamento da defesa no TRE/AM. “Com todo respeito, me parece que houve, sim, cerceamento de defesa. Nós pedimos a produção de uma série de provas e todas elas foram indeferidas, ao passo que a coligação representante (de Eduardo Braga) teve todas as provas que pediu deferidas e realizadas”, alegou.

O advogado cita como exemplo o fato do TRE ter se negado a ouvir uma testemunha do governador e também a periciar os recibos apresentados pela acusação, como feitos em favor da empresária Nair Blair e Evandro Melo – irmão de Melo e então coordenador de campanha.

“Esses recibos são os documentos em que se apoia a condenação. E a única veracidade da qual se pode ser extraída desses recibos veio através daquela reportagem que um programa televisivo fez, e isso me parece absolutamente inadequado para uma decisão judicial. Se eu pudesse ter periciado esses recibos poderia ter comprovado uma série de coisas em relação a eles, inclusive de que eles não eram verídicos”, argumentou Yuri. O advogado disse ainda que a expectativa é que não haja substituição de José Melo pelo segundo colocado no pleito, Eduardo Braga. “A minha expectativa é vencer no TSE”, concluiu.

Daniel Nogueira, advogado da coligação “Renovação e Experiência”, do então candidato Eduardo Braga, espera a publicação do acórdão para discutir estratégias. Mas refuta a hipótese de que o caso resulte em uma nova eleição.

“Eu não quero precipitar nenhuma estratégia. Já há decisão do TSE dizendo que essa história de nova eleição só existe daqui para frente, ou seja, das próximas eleições em diante”, afirmou.

Em nota, Melo afirma inocência

Em nota divulgada à imprensa, o governador José Melo (Pros) se defendeu da condenação de cassação do mandato por compra de votos na eleição de 2014.

“Na qualidade de cidadão e de governador constitucional do Estado, diante da recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em respeito aos amazonenses cumpro o dever de esclarecer, de plano, que não pratiquei, não patrocinei nem me aproveitei de qualquer ato ilícito ou irregular no curso da campanha eleitoral”, assegura.

José Melo observa ainda, na nota, que foi escolhido governador do Estado com uma diferença que supera 173 mil votos em relação ao segundo colocado, o agora ministro Eduardo Braga (PMDB).

“O processo que tramita na justiça com alegação de compra de voto será examinado em várias instâncias, oportunidade em que deverão ser realizadas as investigações, perícias e diligências indispensáveis ao esclarecimento da verdade, até agora desconsiderados na instrução processual, apesar de requeridas pelos meus advogados”, disse.

O governador conclui a nota afirmando que lutará para que o Estado não retroceda. “Reafirmo meu compromisso pessoal de honra e dignidade na vida pública, minha confiança na justiça dos homens e nos desígnios de Deus, e por isso mesmo exercerei, democraticamente, o direito de defesa em busca da verdadeira justiça”, finalizou.

Suposta compra de votos

A representação em que o governador José Melo (Pros) e o vice-governador Henrique Oliveira (SDD) foram cassados, foi movida pela coligação “Renovação e Experiência”, que denunciou suposta compra de votos a favor de Melo, apontando Nair Blair como responsável por uma “empresa-fantasma” que recebeu verba pública ilegalmente destinada à captação ilícita de sufrágio.

A Polícia Federal apreendeu R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.

Nair Blair responde a uma ação penal por peculato e falsidade ideológica e foi presa em 2 de janeiro deste ano, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. No dia 20 deste mês, Nair foi solta, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Justiça Federal determinou a retenção do passaporte de Nair Queiroz Blair, empresária acusada de desviar verbas de convênios federais. A decisão foi tomada após requerimento apresentado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM).