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Cotidiano
CRISE NOS PRESÍDIOS

Especialistas criticam terceirização de presídios e desinformação sobre detentos

Diálogo reuniu especialistas em direito penal e políticas públicas que cobraram a responsabilidade dos gestores de presídios diante da crise e criticaram a possibilidade de privatização do sistema penitenciário brasileiro 11/01/2017 às 11:11
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Foto: Reprodução/TV Brasil
Agência Brasil Brasília (DF)

Em debate sobre a situação carcerária brasileira no programa Diálogo Brasil de terça-feira (10), especialistas em direito penal e políticas públicas cobraram a responsabilidade dos gestores de presídios diante da crise e criticaram a possibilidade de privatização do sistema penitenciário brasileiro. O programa é exibido pela TV Brasil.

A cientista social Tatiana Whately de Moura apontou a superlotação e a falta de recursos para atender a todas as necessidades dos detentos como causas para a crise do sistema brasileiro “Essa é uma tragédia anunciada, as unidades prisionais estão superlotadas, há um déficit de gestão prisional. O Executivo não consegue prover os serviços e assistência necessários dentro das unidades prisionais, as atividades de educação, de trabalho.”

Segundo Tatiana, o modelo brasileiro de encarceramento leva a mais prisões do que o sistema penitenciário suporta. “As pessoas adoecem e morrem muito mais no sistema prisional do que fora dele e não se consegue construir um número de vagas no Brasil e prover esses serviços necessários dentro das unidades prisionais no mesmo ritmo em que se encarcera no Brasil”.

Segundo a professora de direito penal da Universidade de Brasília (UnB) Soraia da Rosa Mendes, a atual crise nas penitenciárias do país mostra que a gestão do sistema carcerário deve ser compartilhada.

“Isso é uma responsabilidade de todos os entes. O nosso sistema carcerário hoje é por excelência um fator de animalização dos indivíduos que lá estão. Essa barbárie, essa tragédia ocorrida em Manaus, e depois em Roraima, demonstra muito bem isso, a necessidade de repensar inclusive algumas propostas que estão sendo feitas em termos de privatização de presídios. Afinal, lá estávamos a frente de uma situação em que havia de alguma forma uma parceria entre estado e iniciativa privada”, criticou a analista, em referência à gestão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, cuja administração é feita por uma empresa privada.

A cientista social Tatiana Whately de Moura também critica a terceirização da gestão de unidades prisionais. “A privatização implica uma série de dificuldades para o sistema prisional e uma delas é você lucrar com o encarceramento. Ter esse tipo de viés facilita um lobby, inclusive no Congresso, para penas mais duras, para que essas pessoas fiquem cada vez mais tempo nas prisões e que cada vez mais pessoas sejam encarceradas.”