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Cotidiano
JUIZES DO AMAZONAS

‘Existem juízes trabalhando sob fezes de morcego’, diz presidente da Amazon

Em entrevista, o magistrado ressaltou que a associação se empenhará na melhoria das condições de trabalho e na valorização dos juízes que atuam, principalmente, nas comarcas, do interior e da capital 19/08/2017 às 23:00 - Atualizado em 20/08/2017 às 07:23
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Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), o juiz Cássio Borges (Foto: Márcio Silva)
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Recém-reeleito para a presidência da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), o juiz  Cássio Borges afirmou que esse segundo mandato terá como uma de suas prioridades lutar para a realização de eleições diretas para o comando do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM).

Em entrevista concedida para A CRÍTICA, o magistrado também ressalta que a associação se empenhará na melhoria das condições de trabalho e na valorização dos juízes que atuam, principalmente, nas comarcas, do interior e da capital. A seguir a entrevista.

Qual foi a principal conquista durante o seu primeiro mandato na Amazon?

Foi o resgate da Associação no sentido de trazer os juízes para dentro dela através do trabalho de congraçamento e, também de recolocar a associação na luta pela defesa intransigente das prerrogativas da magistratura. Acho que esses dois pontos, um puxa o outro, acabaram por tornar a associação mais forte, os juízes mais unidos, porque a ideia da existência e das categorias se associarem é uma ideia que vai ao encontro que as categorias só conseguem defesa dos seus direitos, redução de perdas, que eventualmente tenham que acontecer pela demanda econômica e social ou redução do impacto das perdas, que ora luta por manutenção de direitos e ora por avanço, porque a categoria está associada, aglutinada.

Quais são os planos para a sequência da sua gestão?

Primeiro é continuar isso. Consolidar o congraçamento dos associados, manter a política de transparência. A gente também tem como mote para esse mandato, numa situação interna, é trazer as pensionistas dos juízes que não fazem parte da associação, embora a associação tenha 43 anos. O segundo mandato também vai focar na luta pela aprovação da eleição direta para dirigente de cargo do tribunal e vai focar, também, na valorização do primeiro grau, que é onde o trabalho dos juízes e que é a ponta da justiça, que é onde estão as principais demandas da sociedade, seja no interior, seja na capital, de forma a cumprir uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de melhor prestar os serviços que nos é incumbido condicionalmente e legalmente, que é o de servir a sociedade, porque acima de tudo somos servidores públicos.

Existem projetos específicos para a sociedade?

Esses projetos são para a sociedade. Quando a gente fala de priorizar o primeiro grau, a gente está falando de melhorar o acesso à justiça, porque a gente está falando da melhoria do Poder Judiciário, que é justamente onde o jurisdicionado nos procura. Eu estou convencido de que não existe valorização do primeiro grau se não houver discussão ampla com a participação dos juízes sobre o plano orçamentário e o plano estratégico do Judiciário.

O que o senhor acha da realização de eleições diretas para presidente dos tribunais?

O constituinte de 1988 não percebeu que não adiantava municiar a sociedade com um Ministério Público forte e dirigido democraticamente se não se fizesse o mesmo com o Poder Judiciário. Então, por uma tradição hierarquizada, o Poder Judiciário não foi contemplado com o princípio democrático, daí o porquê a escolha dos seus dirigentes até hoje, mais de 30 anos depois da redemocratização e quase 30 anos depois da constituição de 1988, nós ainda não temos a eleição direta no Tribunal de Justiça. A gente sabe que toda discussão que implica em perda de poder de uma categoria para outra é uma discussão traumática. Mas o papel da associação é não criar traumas porque ela é uma associação de todos: juízes e desembargadores, por isso a gente vai fazer essa transição pelo diálogo. Por isso que o protagonismo dessa decisão tem que ser do tribunal, a quem cabe fazer uma resolução, e da associação. 

Por que juízes acabam não ficando nas comarcas do interior do Estado?

Nos locais que eu visitei há juiz. Visitei 20 municípios. Na verdade, nós nos esforçamos hoje  com menos juízes do que nós deveríamos ter para manter todos os municípios com juiz. Só que nós temos situações adversas de deslocamento, etc. E não é sempre que o juiz vai estar lá. Agora, se o juiz não está, é dever dele estar lá. A direção da associação não tem um discurso corporativista e nenhuma justificativa para não se estar lá. O nosso reclamo é que existem juízes trabalhando sobre marombas na enchente e juízes trabalhando sob fezes de morcego por causa da falta de estrutura do interior. Agora, isso não justifica que o juiz não cumpra o seu dever de estar no interior e prestar jurisdição.

O TJ-AM garantiu aumento dos repasses na LDO do ano que vem. Mas a corte continua nas últimas posições no julgamento de processos. O que fazer pra ter mais eficiência?

A produtividade melhorou esse ano. Esse aumento é ínfimo. Nós temos uma capilaridade que só quem tem igual a gente é a Seduc e a Susam. O TCE só tem um prédio, a Assembleia Legislativa só tem um prédio. Eles juntos ganham igual a gente. Nós temos que administrar, só na capital, seis prédios. Fora que Ministério Público e Defensoria trabalham dentro da nossa estrutura. É um aumento que não cobre as nossas despesas. Nós precisamos rediscutir isso com seriedade e não com corporativismo e precisamos da compreensão dos outros órgãos que tem independência constitucional de que não pode haver órgãos com o dinheiro em caixa, sobrando, enquanto nós não conseguimos pagar a nossa folha. Há um problema de divisão interna da nossa receita? Há. A associação detectou e a presidência do tribunal também. Agora, mesmo que a gente divida ainda falta. 

Como o senhor avalia magistrado que mora em condomínio de luxo receber auxílio-moradia?

Primeiro que é uma parcela pequeníssima de juízes que moram em condomínio de luxo, porque o nosso salário não permite isso. Existem juízes e juízes. Juízes que já vieram de família rica e juízes que não vieram de família rica. Segundo que o auxílio-moradia foi um direito criado pela Loman em 1979. Não fomos nós que criamos. E esse direito foi criado porque a nossa categoria, assim como a dos militares, por motivos diferentes, precisa se movimentar dentro do País, dentro do Estado.  Por que precisa? Nós detemos uma parcela importantíssima do poder e é ruim para alternância do poder numa sociedade que o juiz permaneça no mesmo lugar. Por isso nós temos um sistema de movimentação na carreira que nós chamamos de remoção, porque é essencial que não se personalize nenhum poder do Estado. Ele vai comprar uma casa, em um condomínio de luxo ou não, onde ele vai terminar a carreira dele na capital. Agora, alguém se perguntou se o general, quando está lotado, na cidade em que ele escolheu ter um imóvel, se ele não recebe o auxílio-moradia dele? Mas se pergunta se o juiz recebe. Aliás, MP recebe auxílio-moradia, defensoria recebe auxílio-moradia, delegado de polícia recebe auxílio por estar no interior, mas só se vê do juiz.

Como o senhor vê o projeto de transformar comarcas em anexos de outras no interior por conta da falta de juízes?

Não é pela falta de juízes. Nós precisamos otimizar o material humano que nós temos. Nós não podemos ter uma sociedade pagando R$ 27 mil para um juiz cuidar de 300 processos. Isso é antieconômico. Isso fere a economicidade. Ao mesmo tempo um juiz de um juizado da Zona Leste que recebe três a quatro mil processos por mês ganhar apenas 5% a mais que esse juiz, porque é de entrância superior. Posso citar Tefé que tem varas explodindo com seis mil processos, ao lado de Tefé tem Uarini com 600 processos, o juiz ganhando o mesmo.

Qual sua opinião sobre a criação de um fundão de R$ 3,6 bilhões pra custear campanha política?

A eleição tem um custo porque a democracia tem um custo, mas nada é mais caro do que a ‘não democracia’. Manter a democracia que é manter o TSE, TREs e manter os partidos com a ideia do financiamento público, na época da corrupção desvairada, que está sendo combatida pelo Poder Judiciário. É o Poder Judiciário desse País que está combatendo a corrupção. Na época da corrupção solta, o financiamento já era público. Vinha de onde? Superfaturamentos de contratos de obras e de serviços. O dinheiro já saía do público. Então é melhor que ele saia transparentemente da sociedade. No Canadá é assim, um dos países mais desenvolvidos do mundo. Não sei se esse valor é o necessário. É essencial para o Estado liberal burguês que exista alternância de poder, que exista democracia, que exista eleição.  

Como o senhor avalia os dois candidatos que estão no segundo turno das eleições?

Espero que o diálogo deles com o Judiciário seja um bom diálogo. Os dois são experimentados. Os dois foram governadores do Estado. Espero um bom diálogo de qualquer um dos dois com a associação também. Aproveito para chamar a atenção da sociedade o quanto nosso magistrado é importante. O magistrado é o médico da alma, porque ao julgar, ao fazer justiça, acalenta a alma do injustiçado. O magistrado é essencial a uma sociedade democrática.  

Nessas eleições suplementares tivemos conflitos de decisões no judiciário. Como o senhor vê essa questão?

Eu, intelectualmente, acho que a eleição tem que ser indireta. A Constituição não faz distinção da vacância e o legislador não pode fazer distinção embaixo. Agora, a oportunidade de o povo escolher é sempre melhor do ponto de vista político, do ponto de vista democrático. Do ponto de vista técnico, eu fui um dos professores de direito constitucional que defendeu a eleição indireta. É natural que haja divergências, são órgãos colegiados e decisões unitárias, cabeças divergentes, o direito é dialético. Mas acredito que apesar de tudo isso, na crise que a gente enfrenta, investir R$ 34,5 milhões em uma eleição para um ano não é brinquedo, não. Dava para pelo menos suprir os hospitais do Estado do que é básico.

O que o senhor acha sobre parcela da sociedade ter o conceito de que “a polícia prende e o juiz solta”?

Primeiro é preciso definir os papéis das pessoas dentro do sistema de segurança. Polícia e Ministério Público fazem parte do sistema de segurança pública. Agora, isso aqui é um Estado de Direito, não é um Estado de polícia. Então, toda vez que houver excesso, toda vez que não houver necessidade de se manter a pessoa presa, nós temos que soltar sim. A regra, numa democracia, é a liberdade não é a prisão. A prisão, numa democracia, não pode ser vista como castigo. A pena tem que ter um caráter reeducativo e a ideia da punição é a ideia de inserção. Não se insere ninguém numa sociedade prendendo a pessoa, em que pese o crime que a pessoa tenha cometido.

Perfil

Nome: Cássio André Borges dos Santos

Idade: 47 anos

Estudos: Mestre em direito constitucional pela PUC-SP; doutorando em direito constitucional pela Universidade de Coimbra.

Experiência: Magistrado há 19 anos; atuou no interior durante 14 anos. Atualmente preside a Associação dos Magistrados pelo segundo mandato consecutivo.