Publicidade
Cotidiano
Notícias

Falta consenso na bancada do Amazonas no Senado sobre o PL da terceirização

A senadora Vanessa Grazziotin é contra, Omar Aziz tem dúvidas, e Sandra Braga ainda busca informações para formar opinião. 40 mil Trabalhadores são terceirizados no Polo Industrial de Manaus 24/04/2015 às 09:57
Show 1
Reclamando salários maiores, trabalhadores terceirizados da construção civil protestaram ontem, em Manaus, bloqueando a avenida André Araújo
Antônio Paulo Brasília (DF)

Onze anos depois de iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados, chega ao Senado o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Na última quarta-feira (22), os deputados federais encerraram a votação da polêmica matéria com as seguintes deliberações: a terceirização em qualquer atividade de uma empresa privada (meio e fim); exclusão do serviço público desse tipo de contrato, responsabilidade solidária das empresas contratantes e contratadas no pagamento de direitos trabalhistas e a sindicalização dos contratados na terceirização.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse ser contrária a toda a proposta porque, segundo ela, precariza o trabalho. “É uma falácia dizer que vai modernizar as relações trabalhistas porque já se sabe que quem é terceirizado trabalha mais e ganha 27% a menos de quem é contratado diretamente”. A senadora citou exemplo da Moto Honda, localizada no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Hoje, são terceirizados os trabalhadores da manutenção, vigilância e outras funções-meio. Com esse projeto, todas as empresas vão terceirizar toda a linha de montagem”, argumentou Vanessa Grazziotin.

Ao ser questionada em relação ao que pensa sobre o PL 4330/04 e como votará a matéria, a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) disse que está estudando a matéria. “Encomendei parecer técnico da minha equipe e quero ouvir entidades patronais e de trabalhadores. Antes de definir meu voto, também conversarei com o partido. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o projeto vai ser debatido com bastante cautela, pois temos prazo para decidir o que for melhor para o País. Portanto, haverá tempo para analisar todos os prós e contras antes da votação”, declarou a senadora peemedebista. 

Sem adiantar a posição do partido, o líder do PSD, senador Omar Aziz (PSD-AM), diz que é contra o projeto da terceirização da forma como se encontra nesse momento. A maior preocupação dele é que essas supostas garantias trabalhistas que constam no projeto possam desaparecer a médio e longo prazos.

“Não se viu até agora empresários reclamando da proposta, há apenas elogios.  Por outro lado, a classe trabalhadora é que mais tem se posicionado contrariamente, alegando perda de direitos, precarização nas relações trabalhistas, que haverá achatamento nos salários e uma série de outros prejuízos. Portanto, precisamos abrir mais essa discussão no Senado porque não podemos prejudicar os trabalhadores brasileiros e suas conquistas, especialmente aquelas previstas na Constituição de 1988”, disse Omar Aziz.

A postura do líder no Senado contraria a do PSD da Câmara dos Deputados. A liderança partidária (deputado Rogério Rosso/DF) encaminhou as votações “sim” ou liberou a bancada. Os dois deputados do PSD do Amazonas (Átila Lins e Silas Câmara) também votaram favorável à terceirização, com exceção às contratações no serviço público.

Quatro deputados votaram ‘sim’

Os oito deputados federais do Amazonas votaram “sim” pela aprovação do texto-base do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização no País. “Fui favorável ao texto-base para que ele pudesse ser emendado, alterado. Jamais iria ser contrária ao trabalhador”, declarou a deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Ela e os deputados Alfredo Nascimento (PR-AM) e Hissa Abrahão (PPS-AM) votaram “não” à emenda que aprovou a terceirização nas atividades-fim das empresas privadas. Foram favoráveis a essa modalidade os deputados Átila Lins (PSD), Arthur Bisneto (PSDB), Marcos Rotta (PMDB-AM) e Silas Câmara (PSD-AM).

A bancada do Amazonas foi unânime na votação que aprovou por 360 contra 47 votos a retirada do setor público da terceirização. No entanto, os deputados amazonenses se dividiram na votação do último destaque que tratava da responsabilidade solidária das empresas contratantes e contratadas no pagamento dos direitos trabalhistas. Os deputados Alfredo Nascimento, Conceição Sampaio, Hissa Abrahão e Marcos Rotta se abstiveram. Votaram “sim” Arthur Bisneto, Átila Lins e Silas Câmara. Somente Pauderney Avelino (por problemas pessoais/saúde) estava ausente nas votações de quarta-feira (22).