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Falta de medicamentos leva prefeito do interior do AM a decretar ‘situação de alerta e emergência’

Entre os problemas estão a falta de medicamentos, maquinário da Secretaria de Obras danificados e fatores que podem implicar até na suspensão da coleta de lixo na cidade 10/01/2013 às 18:47
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Nova Olinda do Norte
Ana Carolina Barbosa Manaus

O prefeito de Nova Olinda do Norte (a 135 quilômetros de Manaus), Joseías Lopes da Silva, decretou, no último dia 4, “situação de alerta e emergência” nas Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Educação do município. O decreto tem duração de 90 dias, prorrogável por outros 90. Com a medida, o chefe do executivo fica autorizado a adotar medidas para sanar os problemas, evitando que eles prejudiquem serviços básicos e a população, sem a necessidade de licitação.

De acordo com o Decreto 3, de 4 de janeiro de 2013, relatórios formulados pelos gestores das referidas secretarias apontam situação anormal caracterizada como de alerta no município, e leva em consideração a reduzida quantidade de material e medicamentos, bem como, “precárias condições de funcionamento na UBS (Unidade Básica de Saúde), encontrados na Secretarias de Saúde, e da Educação, assim como os maquinários da Secretaria de Obras, parcialmente danificados, sem condições de uso”.

O decreto aponta, ainda, a necessidade de adoção de providências imediatas “capazes de minorar os prejuízos à população e evitar o comprometimento da saúde, educação” e até da limpeza pública de Nova Olinda.

Segundo artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações, “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”, é dispensável a licitação.

A cidade está localizada na sub-região do médio Amazonas e abriga 31.232 habitantes, segundo estimativa 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, até o ano passado, era administrado por Adenilson Lima Reis (PMDB).

O ex-prefeito negou os problemas citados no decreto e disse que irá questioná-lo no Ministério Público do Estado (MP-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). "Tenho a lista dos remédios que foram entregues ao novo prefeito na transição. Não faltam medicamentos. Sobre o maquinário que ele cita no decreto, Nova Olinda nem tem maquinário. Quase tudo é alugado. Ele quer é fugir de licitação e está brincando de administração pública", alegou Adenilson Lima Reis. A equipe de reportagem tentou contato com o atual gestor, pelo telefone 92XX-XX67, mas não obteve sucesso.

Outros municípios

O município de Fonte Boa (a 1,4 mil quilômetros de Manaus) já decretou situação similar e, Manacapuru, segundo o prefeito Washington Régis (PV), irá decretar até sexta-feira. “Cada um desses municípios tem um relator previamente escolhido, conselheiro ou auditor, e cabe a esses relatores fazerem esse acompanhamento. Não saberia dizer quais são esses municípios, mas com os nomes o tribunal pode dizer quem é o relator”, disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, ao ser questionado sobre o assunto.