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Família de piloto de acidente aéreo em 2010 receberá pensão

No acidente, além do piloto, morreram também outras cinco pessoas, entre elas, a então secretária de Estado da Educação, professora Cinthia Régia Gomes do Livramento 22/12/2012 às 10:41
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No acidente morreram seis pessoas, entre elas, a secretária de educação.
Ana Celia Ossame Manaus, Am

A antecipação do pagamento de pensão aplicada em caso de morte e o pagamento dos honorários contratuais do advogado pelo réu constam da sentença de reclamação trabalhista feita pela esposa e filhos do ex-piloto Miguel Vaspeano Lepeco, vítima de acidente aéreo ocorrido em Manaus, no dia 13 de maio de 2010. No acidente, além do piloto, morreram também outras cinco pessoas, entre elas, a então secretária de Estado da Educação, professora Cinthia Régia Gomes do Livramento.

O acidente ocorreu com a aeronave empresa JVC, a serviço da Seduc, que estava alugada para outra empresa, a Cleyton Taxi Aéreo Ltda (CTA), de Armindo Inocêncio de Oliveira, responsabilizado pelas indenizações. Na decisão, a juíza substituta Gisele Araújo Loureiro de Lima, da 10ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, inova, segundo o advogado das vítimas, Luiz Roberto de Arruda Sampaio, ao estabelecer indenizações aos familiares do piloto em valores significativos e mais, por determinar a reparação, além dos danos materiais, danos e transtornos morais causados à esposa e filhos deste, em razão não só da dor da perda, mas também pelo fim de uma fonte de sustento.

A decisão foi baseada na Constituição Federal que, segundo observa a juíza, estabelece que a indenização por danos morais tem a função de compensação, de punição e de conscientização. “O dano moral é presumido, especialmente no presente caso, em que a família amargou a dor da perda de um ente querido”, escreveu Gisele.

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