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Fim do Auxílio Paletó no Amazonas pode gerar uma economia de 3,8 milhões aos cofres públicos

Verba milionária gasta pela Assembleia Legislativa do  Amazonas e Câmara Municipal de Manaus com o ‘auxílio-paletó’ evidencia fosso que separa deputados estaduais e vereadores das condições de vida da maioria dos seus eleitores.   14/04/2012 às 21:01
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Cada um dos 24 deputados estaduais recebe, por mandato, R$ 160 mil a título de ajuda para renovar o guarda-roupa
Lúcio Pinheiro Manaus

Um cidadão comum precisaria viver 270 anos para gastar com a compra de roupas os R$ 160 mil que cada deputado estadual no Amazonas recebe de ‘auxílio-paletó’ durante um mandato. Segundo pesquisa realizada pelo Ibope, em janeiro deste ano, o gasto médio da população da Região Norte com vestuário será de R$ 590,71, em 2012.

Além do 13º salário, os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) recebem um salário extra de R$ 20 mil no início e outro no final de cada ano legislativo. Popularmente conhecido como ‘auxílio-paletó’, a regalia é definida, oficialmente, como uma ajuda de custo. Assim, ao final do quarto ano de mandato, um parlamentar recebe R$ 160 mil, a pretexto de “renovar o guarda-roupa”.

Um dos principais questionamentos contra o pagamento do benefício é que, apesar de ter ficado conhecido como ‘auxílio-paletó’, nenhum deputado é obrigado a gastar a verba exclusivamente com vestuário. O que acaba transformando a “ajuda de custo” em um “plus” a mais no já gordo salário de R$ 20 mil dos parlamentares.  

Segundo levantamento divulgado pelo Ibope Inteligência, cada brasileiro vai gastar R$ 670,49 com vestuário em 2012. O valor representa um aumento de 15% em relação a 2011. Na Região Norte, o gasto médio com roupa vai ser de R$ 590,71.  Seriam necessários  270 anos para uma pessoa gastar o que um deputado recebe em quatro anos: R$ 160 mil.

A pedido do Ministério Público, em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o pagamento do ‘auxílio-paletó’ aos 94 deputados estaduais. Na última quinta-feira, ao julgar recurso da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Judiciário paulista manteve a suspensão.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, a liminar que suspendeu o pagamento do auxílio-paletó na Assembleia paulista provocou uma economia ao erário de R$ 1,88 milhão aos cofres do Estado.

No Amazonas, o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) tenta desde 2011 aprovar o fim do ‘auxílio-paletó’. O projeto foi arquivado. O parlamentar recorreu da decisão e a matéria está sendo analisada de novo. Para ganhar a simpatia dos colegas, o petista resolveu deixar, no texto, o pagamento de R$ 20  mil  no início de cada mandato.

Caso o benefício seja extinto na ALE-AM, a economia aos cofres públicos será de R$ 960 mil por ano. Em quatro anos, a economia alcança R$ 3,8 milhões. Depois de causar um racha até na bancada de oposição, a proposta de extinção do 14º e 15º salários começa a ter o apoio ampliado na Casa Legislativa. Já manifestaram ser a favor da matéria os deputados Luiz Castro (PPS), Davi Almeida (PSD), Marcelo Ramos (PSB), Marcos Rotta (PMDB) e Ricardo Nicolau (PSB).

Mais delegados e defensores

Os R$ 3,8 milhões usados para bancar o ‘auxílio-paletó’ dos 24 deputados estaduais do Amazonas, em quatro anos, daria para pagar o salário de delegados de polícia  para os 61 municípios do interior do Amazonas  durante dez meses.

Mesmo com concurso realizado em 2009 oferecendo cem vagas, até novembro de 2011, faltavam delegados em 19 dos 61 municípios do interior. O concurso oferecia remuneração de R$ 6.104,16.

Os R$ 3,8 milhões destinados a “indumentária” dos deputados dariam para manter por seis meses defensores públicos em todos os municípios do interior do Amazonas, com um  salário de R$ 11,3 mil.

Além de Manaus, apenas o Município de Presidente Figueiredo, no Amazonas,  é atendido por um representante da Defensoria Pública do Estado. O órgão tem a atribuição constitucional de prestar atendimento jurídico a famílias de baixa renda. 

O dinheiro gasto com o auxílio-paletó dos 24 deputados, no período de quatro anos,  também seria suficiente para manter 105 policiais militares nas ruas da capital amazonense por dois anos, com salários de R$ 1,5 mil. E daria ainda para  pagar as reformas das delegacias dos Municípios de Tonantins, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí. As obras de reforma foram orçadas em R$ 2,9 milhões.

Verba cobre custo de creche

Um milhão e quatrocentos mil reais. Esse é o valor pago aos 38 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de ‘auxílio-paletó’ durante um mandato de quatro anos. O valor corresponde ao repasse do Governo Federal para a construção de cada uma das  110 creches prometidas pelo  Amazonino Mendes (PDT) este ano.

Cada creche terá um custo médio de R$ 1,9 milhão, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os  R$ 500 mil restantes são a contrapartida da Prefeitura Municipal de Manaus.  

No início deste mês, o vereador Mário Frota (PSDB) apresentou uma proposta para por fim ao ‘auxílio paletó’ na CMM. A verba, no valor de R$ 9,6 mil, é paga todo início de ano para cada um dos 38 vereadores de Manaus. Se a proposta do vereador Mário Frota for aprovada, a medida representará economia de R$ 364,8 mil por ano.

Para Mário Frota, a manutenção do ‘auxílio-paletó’ distancia os parlamentares da realidade do trabalhador brasileiro que não conta com esse tipo de “privilégio”. “É uma questão de bom senso”, disse.

No Distrito Federal, um movimento popular pede o fim do ‘auxílio-paletó’ a deputados federais e senadores. O privilégio também é alvo de investigação da Receita Federal. No final de março, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o fim do pagamento do 14º e 15º salários no Congresso Nacional.

 Ajuda de custo infla salário

 # As verbas que tornam mais polpudos os salários de deputados e vereadores:

Além do salário de R$ 9,2 mil, um vereador em Manaus recebe salário de R$ 9,2 mil; verba de gabinete de R$ 40 mil; e o ‘cotão’ no valor de R$ 8 mil para despesas  com gasolina, alimentação e impressão.

# Na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o salário de um deputado é de R$ 20 mil.

Cada um dos 24 deputados recebe ainda cotão de R$ 21 mil e verba de gabinete de R$ 72 mil. Nesse valor não está incluído a “ajuda de custo” para compra do paletó.

# Os oito deputados que integram a Mesa Diretora da ALE-AM têm à disposição um carro de luxo.

Quando viajam representando a ALE-AM, dentro do Estado, os parlamentares recebem diária de R$ 635,39. Quando o deslocamento é para fora do Amazonas, o valor sobe para R$ 953,08.

Em 2009, a Mesa Diretora da ALE-AM aprovou o pagamento de gratificação de R$ 2,4 mil ao deputado que ocupasse o posto de presidente da Casa. À época, o deputado Belarmino Lins (PMDB) presidia a Assembleia. A regalia foi revogada em 2010.