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Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação é relançada na Câmara

Para a idealizadora e uma das coordenadoras da frente, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o atual momento político do país reforça a necessidade da discussão de um novo marco legal das comunicações 15/10/2015 às 16:30
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Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular é relançada
Ivan Richard - Agência Brasil ---

Representantes da sociedade civil e parlamentares de vários partidos políticos relançaram hoje (15) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) com o desafio de estimular o debate acerca da regulamentação dos meios de comunicação, fortalecer o sistema público de rádios e TVs, inclusive as comunitárias, e combater práticas que violem o direito à liberdade de expressão.

Criada em 2010, como uma das propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, em Brasília, a frente é um marco no diálogo do Parlamento com a sociedade civil, por ter composição igualitária de deputados e representantes de entidades sociais.

Para a idealizadora e uma das coordenadoras da frente, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o atual momento político do país reforça a necessidade da discussão de um novo marco legal das comunicações.

Luiza Erundina ressaltou que os meios de comunicação reproduzem valores, conceitos, concepções, ideologia e que, por isso, precisam refletir a sociedade como um todo e não o pensamento de grupos detentores de concessões. “Temos que quebrar essa concentração da mídia, que está nas mãos de meia dúzia de grupos, como já aconteceu em países como a Argentina”, disse Erundina àAgência Brasil. "É uma luta hercúlea, mas se vale a pena, não podemos desistir”. “Há uma crise generalizada, um descrédito muito grande, uma desesperança, em que as pessoas não têm expectativa, ânimo. E a forma de mudar isso é por meio das comunicações, do diálogo com a sociedade”, disse a deputada.

Para o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Américo Martins, o relançamento da frente é importante para reunir todos aqueles que participam do debate sobre a democratização dos meios de comunicação. “Todos os aliados nesse processo têm que estar juntos e a EBC vai estar junto”, disse Martins. Ele ressaltou que a criação da empresa é um marco no movimento pela democratização da comunidação. “Nossa missão como entidade pública é ser completamente plural, equilibrada e independente. Dar voz a todos os setores da sociedade. Existe uma demanda da sociedade para que a comunicação seja plural e vamos seguir esse caminho sempre".

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale, reforçou ser “fundamental” avançar no debate. “A comunicação é um direito reconhecido pelas Nações Unidas e uma questão muito em voga nesse cenário de multiplicação de janelas, em que a liberdade de imprensa e expressão estão sendo testadas diariamente. É fundamental que avancemos no debate e tratemos de temas que provocam impacto, como a regulação da mídia, e temas que não podem ser jogados para debaixo do tapete”.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), um dos coordenadores da Frentecom, além das questões técnicas e do debate sobre um novo marco regulatório das comunicações, a frente parlamentar deve exercer um papel agregador de vários setores que estão à margem do atual modelo de comunicação. “A frente tem que pensar um novo marco regulatório que acompanhe os diferentes fenômenos de comunicação simultâneos que estão acontecendo no Brasil e também trazer o debate político para dentro do Congresso. Articular os fenômenos da comunicação com as demandas da Frente da Aids, dos Direitos Humanos, da LGBT, dos Povos de Terreiro. A frente tem que ser uma espécie de entroncamento dessas várias frentes”.

Para Pedro Martins, representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a frente tem se posicionado de forma “progressista” e se tornou o “principal palco” para apresentação dos pedidos da sociedade. “A gente acha que a Frentecom é o principal espaço hoje para a gente encaminhar nossas pautas e avançar em um marco legal que possibilite e garanta os direitos das rádios comunitárias. Pela sua pluralidade, a frente pode colaborar com o debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação porque ainda não temos um entendimento consolidado de que o espaço eletromagnético é um bem público e precisamos avançar nesse sentido”.

Na avaliação do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que também integra a coordenação da frente, é preciso enfrentar os setores contrários à regulamentação dos meios de comunicação. “O que se quer não é censurar, por exemplo, qualquer jornal, que não é concessão pública. Agora, TV e rádio têm valores principais educativos, informativos e culturais e, por isso, a regulamentação é para que eles cumpram esses objetivos sociais permanentes. Não vamos confundir liberdade de imprensa, de informação, de comunicação com a liberdade da empresa privada”.

Já a representante no Centro-Oeste da Rede Nacional Adolescentes e Jovens Comunicadores (RenaJoc), Daniela Rueda, afirmou que a frente pode ser o canal para fortalecer a participação dos jovens na produção da comunicação do país. “A democratização dos meios de comunicação precisa avançar no Brasil para uma legislação que realmente consiga olhar os grupos sociais. Entendemos que hoje a juventude está inserida como pluralidade. A grande questão para nós é que a juventude também produz comunicação e, mais do que isso, a juventude tem direito à comunicação”.

No manifesto de relançamento da frente, os coordenadores elencaram também como prioridades o incentivo à produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações nacionais, a defesa de políticas de incentivo à produção regional e a cultura brasileira, a transparência de regras e procedimentos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV.