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Gasolina sem controle na Câmara Municipal de Manaus

Setor da CMM que cuida das prestações de contas das despesas do cotão não controla quem abastece os carros com o combustível bancado pela verba 11/05/2014 às 14:14
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O combustível pago com a Ceap, segundo a CMM, deve ser usado apenas por vereadores e seus assessores
Luciano Falbo Manaus (AM)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) não tem controle sobre quem utiliza o combustível pago pelos vereadores com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Somente no mês de março, os 41 parlamentares da CMM gastaram R$ 202 mil com a compra de gasolina, diesel e óleo lubrificante.

Com esse valor, é possível abastecer 65,8 mil litros de gasolina – no preço médio de R$ 3,08 por litro. Considerando que um carro popular roda em média 13 quilômetros com um litro, com essa quantidade de gasolina é possível percorrer 876,7 mil quilômetros, mais de 21 voltas ao redor da Terra.

Os únicos documentos apresentados pelos vereadores à controladoria interna da Casa, sobre os gastos com combustíveis, são declarações assinadas pelos parlamentares e as notas fiscais emitidas pelos postos.

Segundo o controlador-geral da CMM, Gilson Souza, o órgão não tem como provar se o gasto com combustível foi utilizado como prevê a lei – pelos vereadores e funcionários lotados em seu gabinete, e exclusivamente com combustíveis e lubrificantes. “Então, a Câmara Municipal, através do presidente, da procuradoria ou da controladoria interna, não tem como fazer a averiguação lá na ponta, lá no posto, se aquele combustível foi para o irmão, para o filho do vereador”, afirmou.

“Subentende-se que ele usou para a atividade dele”, explica o controlador ao justificar que os parlamentares têm várias atividades, além de assessores que também usam o combustível. “Na verdade, não tem como a Câmara fazer esse ‘Big Brother’. Teríamos que ter um trabalho maior, ter 41 pessoas para acompanhar os 41 vereadores para saber se estão fazendo ou não o uso daquilo para a sua atividade parlamentar ou se estão distribuindo”, disse. “Perceba, não é nem por operação logística. É desumano acontecer uma coisa dessas”, completou o controlador.

De acordo com Gilson Souza, cada vereador destaca um funcionário do seu gabinete para distribuir requisições de abastecimento aos demais funcionários. A requisição é um comando interno entre o gabinete e o posto e não tem valor legal. Esse funcionário em geral administra o gabinete e é conhecido como “chefe de gabinete”, apesar do cargo não existir nos quadros da CMM. “O funcionário vê quem precisa para fazer determinada atividade e o cara vai lá e usa”, disse.

No final do mês, o funcionário (do gabinete) vai aos postos, recolhe as requisições, efetua o pagamento e pega as notas fiscais. Depois, reúne as notas fiscais dos combustíveis com as das outras atividades e entrega ao vereador. O parlamentar, por sua vez, assume a responsabilidade pelos gastos. Confere e assina uma declaração atestando a legalidade e veracidade das informações.

O combustível usado pelos vereadores e assessores é pago com a verba da Ceap – verba indenizatória fixada em R$ 14 mil. Os parlamentares podem usar até 60% do auxílio, ou R$ 8,4 mil, com esse item. O controlador ressaltou que as notas fiscais são auditadas. Na auditoria, é conferido se a empresa é apta e se no rol das atividades declaradas à Receita Federal está a venda de combustíveis, por exemplo. Souza afirmou que geralmente os vereadores gastam mais do que está previsto na lei, mas que o ressarcimento alcança apenas o valor pré-estabelecido.

Passo a passo do abastecimento

- Escolhidos os postos, é acordado informalmente o sistema de requisições.

- As requisições são distribuídas para os funcionários conforme as atividades que serão desempenhadas.

- Os funcionários abastecem, assinam e deixam as requisições nos postos.

- O “chefe de gabinete” paga e recolhe as notas fiscais.

- O vereador confere os documentos e entrega à controladoria, que analisa e encaminha à diretoria financeira para efetuar o pagamento.