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Governo brasileiro vai controlar entrada de haitianos no país e limitar vistos

Decisão foi tomada durante reunião ocorrida nesta terça-feira entre a presidente Dilma Rousseff e ministros 10/01/2012 às 21:54
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Haitianos instalados em um mesmo cômodo, no município de Tabatinga
acritica.com Manaus

O governo federal vai regularizar a situação dos haitianos que estão nos estados do Acre e do Amazonas, mas pretende controlar a entrada de mais imigrantes daquele país no Brasil.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo brasileiro vai reforçar a fiscalização nas fronteiras e pretende discutir a entrada ilegal de haitianos no Brasil com os governos do Peru, Bolívia e Equador.

“Temos que atacar essa rota ilícita de imigração e a ação dos coiotes”, disse o ministro.

A decisão sobre a situação dos haitianos no Brasil foi tomada durante reunião ocorrida nesta terça-feira (10) entre a presidente Dilma Rousseff, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Nesta quinta-feira (12), o governo federal vai encaminhar ao Conselho Nacional de Imigração, órgão subordinado ao Ministério do Trabalho, uma resolução para regulamentar a entrada dos haitianos no Brasil.

Serão expedidos, pela embaixada brasileira no Haiti, vistos condicionados ao “exercício de atividade certa”, nos termos do artigo 18 da Lei 6.815 de 1980.

Por mês serão concedidos apenas cem vistos condicionados com prazo máximo de cinco anos. A resolução deve ser apreciada pelo Conselho na próxima quinta-feira. As informações foram divulgadas no Blog do Planalto.

Nota

Nesta terça-feira, a ong Médicos Sem Fronteira (MSF), que está desde dezembro com uma equipe atuando no município de Tabatinga, porta de entrada dos haitianos no Amazonas, divulgou nota lembrando que a terremoto do Haiti que provocou milhares de mortes no país e provocou uma imigração expressiva, fará dois anos no próximo dia 12.

A coordenadora da equipe da ong Médicos Sem Fronteira que está em Tabatinga, Renata de Oliveira, reconhece a solidariedade do governo brasileiro aos haitianos em conceder-lhes o direito de permanecer no país, mas alerta para a necessidade de se estabelecer uma política de assistência aos imigrantes que aguardam o protocolo de asilo.

“Como requerentes de asilo, eles têm direito de esperar em condições que não os tornem uma população ainda mais vulnerável, principamente ao que tange a sua integridade física e psíquica. Aos governos local e estadual cabe garantir que essas pessoas tenham acesso aos mesmos serviços disponíveis para a população local. Para isso, as autoridades locais precisam reconhecer as dificuldades dos haitianos em Tabatinga e coordenar esforços com autoridades federais e organizações da sociedade civil dispostas e contribuir”, disse Renata ao portal acrítica.com.


Segundo Renata, embora o estado de saúde físico dos imigrantes haitianos seja considerado bom, a situação de vulnerabilidade, a qualquer momento, pode se degradar devido às condições de super-lotação em algumas acomodações e dificuldade de manter padrões mínimos de higiene..

“O que também nos preocupa é a saúde mental. Algumas pessoas comentam estar extremamente tristes e desanimadas, apresentando distúrbios de sono e crises de ansiedade. Há pessoas que choram todos os dias. A situação é complicada em seu país de origem e a grande expectativa que eles têm a respeito de sua chegada ao Brasil é frustrada quando atravessam a fronteira e começam a viver a realidade de Tabatinga. Eles vieram com uma ideia de encontrar casa, comida e emprego e estão tendo que lidar com uma situação muito diferente”, comentou.

As maiores dificuldades encontradas pelas entidades e voluntários que atuam no auxílio dos haitianos é a falta de mobilização das autoridades públicas locais e a omissão do governo federal no auxílio aos imigrantes.