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Cotidiano
TJA , Ari Moutinho, "Quinteto Fantástico", Polícia Civil

Governo deve explicar nomeações de delegados no Amazonas, diz desembargador

Para o presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ari Moutinho, o recurso dos  candidatos perdeu o objeto, e somente o Governo do Estado deve explicar porque decidiu nomear os cinco candidatos 28/05/2012 às 18:38
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Desembargador Ari Moutinho ouve atento a defesa argumentar sobre o caso do Quinteto Fantástico
Acritica. com Manaus

O desembargador Ari Moutinho, presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), declarou, nesta segunda-feira (28), que o governo do Estado deve explicar porque decidiu nomear cinco candidatos reprovados em concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil. Os delegados ficaram conhecidos como “Quinteto Fantástico”.    

“O judiciário não pode carregar esse peso de tirar ou colocar. Quem fez a classificação e quem os nomeou é que terá que responder”, afirmou Ari Moutinho, após o julgamento na 3ª Câmara Cível de um recurso dos candidatos.  Eles recorriam de decisão desfavorável no primeiro grau.

Dois, dos três membros da 3ª Câmara Cível, afirmaram, no julgamento do recurso, que não há mais como desfazer os efeitos das liminares que permitiram que o grupo tivesse as provas discursivas corrigidas e fizesse o curso de formação de delegados. Na prática, a decisão valida a correção das provas e a matrícula no curso de formação. O desembargador Cláudio Roessing foi o único voto divergente, ele acompanhou o parecer do Ministério Público, que recomendava a revogação das liminares favoráveis ao 'quinteto'.  

O desembargador Ari Moutinho afirmou que o recurso dos candidatos perdeu o objeto. O advogado do 'quinteto', Franco Júnior, afirmou à imprensa que ainda vai estudar a estratégia que a defesa adotará em virtude da decisão.

Entenda o caso
Os delegados, identificados como o “Quinteto Fantástico”   Laura Câmara, Indra Celani leal, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomaz Vasconcelos foram denunciados no dia 3 de maio por A CRÍTICA por terem sido nomeados pelo então delegado-geral Mário César Nunes sem respaldo legal

Em maio de 2010, os delegados ingressaram com ação judicial pedindo a revisão da correção das provas dissertativas e a matrícula no curso de formação. A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, Etelvina Lobo, autorizou a correção mas negou a matrícula no curso.

Em 28 de maio, o juiz Jomar Fernandes, deu liminar para a matrícula no curso de formação. Em 14 de setembro de 2010, Etelvina extinguiu o processo e os delegados entraram com o recurso que teve posicionamento do TJA no dia de hoje. 

Demissão
Diante da pressão sobre a ilegalidade das nomeações dos delegados, no último dia 22, terça-feira, o delegado- geral do Polícia Civil, Mário César Nunes  pediu demissão do cargo. Ele está sendo investigado por ter beneficiado seu filho, Caio César Nunes, um dos cinco delegados nomeados.