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Governo do Estado do Amazonas pretende recuperar R$ 100 milhões com anistia

De acordo com o secretário executivo da Sefaz, Juarez Tridapalli, a perspectiva é pequena porque muitos débitos ainda estão em discussão 27/10/2012 às 10:44
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Essa é a quantia, de um total de R$ 8 bilhões, que o Governo quer recuperar
luana gomes ---

Mesmo com a anistia concedida pelo Governo do Amazonas (lei n° 3.823/12), a estimativa é que sejam recuperados em torno de R$ 100 milhões de uma dívida estimada em R$ 8 bilhões, relativa a pendências dos contribuintes com o fisco estadual sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o secretário executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Juarez Tridapalli, a perspectiva é pequena porque muitos débitos ainda estão em discussão: R$ 6 bilhões. Porém, R$ 2 bilhões já foram inscritos na dívida ativa.

Outro argumento usado por Tridapalli para justificar a baixa estimativa de recuperação de crédito por parte do Estado é o fato de que, segundo ele, “o estoque de dívidas está envelhecido”, pois grande parte das empresas inadimplentes já está fora de atividade, quebrou ou deixou a cidade. “Em torno de 80% deste montante equivalem a débitos incobráveis”, disse.

Dados da Sefaz indicam que existem pouco mais de 88 mil débitos em aberto, dos quais 14.405 serão alcançados pela anistia, que varia conforme o cronograma do órgão para ajuste de conta. (ver tabela).

Para aqueles que têm pendências em aberto do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), a dispensa total de multas e juros deve ser concedida apenas sob o pagamento integral até 31 de outubro.

Perdão das Dívidas

Além da anistia dos juros e multas, a lei estadual também colaborou para a remissão de algumas dívidas cujos valores não ultrapassam até R$ 10 mil. Segundo os dados,  R$ 40,06 milhões devem ser perdoados, beneficiando a vida de 17,74 mal pagadores

Outro R$ 12,79 milhões referem-se a débitos notificados em processo de até R$ 10 mil, quantia está distribuída entre 5.317 processos – relativos a pedidos de retificação ou cancelamento de embaraço solicitados até 31 de janeiro deste ano. Quanto a empresas que já tiveram os autos de infração lavrados – com o mesmo limite (R$ 10 mil) – o montante é de R$ 9,03 milhões.

Há casos em que os débitos são de até mil reais. Embora pareça um valor pequeno, 11,85 mil contribuintes se enquandram, acumulando dívida de R$ 7,67 mil.

O diretor de arrecadação da Sefaz, Gilson Nogueira, destacou que estes pequenos débitos resultam em um gasto de, pelo menos, R$ 10 mil para o Estado, “por isso não vale a pena prosseguir com esta cobrança”.