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Governo do Estado oferece isenção de 25% no ICMS para empresas do setor de duas rodas

Após longos meses insinuando que atenderia ao pleito dos fabricantes de motocicletas no Polo Industrial de Manaus, o Governo Federal nada apresentou de concreto, restando ao Governo do Estado agora a conceder para as empresas do setor 25% de isenção no ICMS da energia Elétrica 31/08/2012 às 09:08
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Reunião Ordinária do Conselho de Administração da SUFRAMA
Renata Magnenti ---

A 258ª reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), na qual foram aprovados ontem 48 projetos com investimentos na ordem de U$ 2,6 bilhões, foi marcada por anúncios e discussão em torno do setor de duas rodas, ar-condicionado e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por São Paulo contra o Amazonas.

Após longos meses insinuando que atenderia ao pleito dos fabricantes de motocicletas no Polo Industrial de Manaus, o Governo Federal nada apresentou de concreto, restando ao Governo do Estado agora a conceder para as empresas do setor 25% de isenção no ICMS da energia Elétrica, benefício que vai vigorar de amanhã até 30 de dezembro. Foi o que disse o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Isper Abrahim.

Ele também informou que, passado esse período, o  Estado promete reavaliar as condições do setor, quando então decidirá se mantém ou não o benefício. A renúncia fiscal do Governo do Amazonas, segundo o assessor econômico da Sefaz, Afonso Lobo, deve ser de corresponder a R$ 1,25 milhão ao mês.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) também dará sua parcela de contribuição para o setor de duas rodas, reduzindo em 50% a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) para as fábricas de bem final de motocicletas. A vigência será a mesma da redução do ICMS. A autarquia, que hoje trabalha com recursos contingenciados pelo Governo Federal, abrirá mão de R$ 13 milhões, até o final do ano.

Nada

Ao contrário do que se especulou nos últimos meses, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), não anunciou nenhuma medida. “A crise no setor de duas rodas é devido à dificuldade do cliente ao crédito. Não iria alterar o cenário isenção ou redução de imposto”, afirmou o ministro do Mdic em exercício, Alessandro Teixeira.

E na segunda semana de setembro, o Governo Federal e representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) devem voltar a se reunir com representantes dos bancos do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco para discutirem linha de crédito.

O representante da Abraciclo no Amazonas, Celso Ganeko, sugere que os bancos exijam de seus clientes o pagamento à vista de 20% do valor da moto e financiasse o restante em 48 meses.

Adin

Alessandro acrescentou ainda que o Governo Federal está do lado do Polo Industrial de Manaus (PIM) no que se refere a Adin movida pelo Governo de São Paulo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos a certeza que a medida paulista não irá vingar”, disse.