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Cotidiano
restrição haitianos

Governo Federal deve entregar proposta de resolução para restringir a entrada de imigrantes haitianos no Brasil

Pastoral do Migrante de Tabatinga oficializa pedido ao Governo Federal para que sejam estabelecidas regras para legalizar migração 17/01/2012 às 09:47
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Atualmente, pelo menos 1,3 mil imigrantes haitianos esperam em Tabatinga pela permissão para ficar no País
Felipe Libório Manaus

A representação da Pastoral do Migrante em Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus) entregou ontem, nas mãos da presidente Dilma Rousseff, um relatório pedindo a criação de meios que permitam a entrada de forma legal de haitianos no Brasil. O Governo Federal deve entregar hoje ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), uma proposta de resolução que restringirá a entrada de imigrantes haitianos no País.

De acordo com a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (ligado à Pastoral do Migrante), irmã Rosita Milesi, o pedido é motivado pela situação crítica em que se encontram os 1,3 mil imigrantes haitianos que esperam em Tabatinga pela permissão para ficar no País. “O governo precisa estabelecer um plano pelo que essas pessoas possam entrar de maneira legal no Brasil. A falta de canais legais para as pessoas migrarem e buscarem condições de sobrevivência acaba forçando estes migrantes ao uso de alternativas inadequadas que lhes são oferecidas por redes de tráfico de imigrantes”, afirma ela.

Desde 2010, mais de 5 mil imigrantes haitianos entraram no Brasil, a maioria de forma irregular por meio da fronteira com o Peru. Os imigrantes se dirigem a cidades próximas à fronteira e procuram a Polícia Federal para formalizar um pedido de refúgio.

Até o dia 23 de dezembro, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) recebeu 3.396 solicitações de refúgio de haitianos no Brasil. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas Unidas para Refugiados (Acnur), a Convenção de Genebra de 1951 especifica que a condição de refugiado só é dada a pessoas que sofram perseguição por religião, raça, nacionalidade, opinião política ou grupo social. “Como os haitianos vêm ao Brasil em decorrência de um desastre natural, não podem receber o título de refugiados. Por isso, o Conare passou a encaminhar os pedidos ao CNIg, que decidiu conceder residência por razões humanitárias aos que solicitaram refúgio”, explicou irmã Rosita.

A partir da aprovação da proposta de resolução do governo pelo CNIg, haverá uma quota de 100 vistos mensais para que haitianos venham trabalhar no Brasil. Os vistos deverão ser adquiridos por meio da Embaixada Brasileira em Porto Príncipe e têm validade de cinco anos, período em que os imigrantes terão de demonstrar que estão no País em busca de emprego.

Combate às redes de tráfico e coiotes

 Haitianos que chegam ao Brasil gastam cerca de US$ 2 mil (R$ 3,6 mil) numa viagem que passa pelo Panamá, Equador e Peru até cruzarem, por terra, a fronteira com o Brasil. A viagem, que dura, em média, dez dias, é conduzida por redes de tráfico de imigrantes e costuma ser financiada por empréstimos de parentes que vivem em outros países, principalmente nos Estados Unidos. Relatos de abusos e violência por parte dessas quadrilhas se multiplicam entre os que chegam ao País.

Em Tabatinga, os haitianos procuram a Polícia Federal para entrar com um pedido de refúgio no Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Durante o processo, eles recebem uma permissão de estada temporária e podem sair do município. A maioria segue para Manaus em busca de emprego e moradia. De acordo com a PF, a unidade de Tabatinga já atendeu 26 haitanos este ano e 1,3 mil ainda aguardam na fila.

 “O governo deve priorizar o combate às redes de tráfico de migrantes e aos coiotes (agente que conduz os imigrantes ilegalmente pelas áreas de fronteira). Isso é fundamental para que pessoas que se encontram em situação de necessidade não sejam expostas à ação destes grupos”, afirma a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi.