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Governo federal vai desonerar cesta básica, diz Ministério da Fazenda

Governo vai criar uma comissão, por decreto, para estudar a desoneração dos itens da cesta básica, considerando produtos e tributos estaduais e federais  18/09/2012 às 19:27
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Uma comissão será formada para reavaliar os itens da cesta básica em relação aos impostos incidentes nos produtos
Luciene Cruz / Agência Brasil Brasília

O governo federal vai desonerar os produtos que compõem a cesta básica, informou hoje (18) o Ministério da Fazenda. Segundo o secretário executivo adjunto da pasta, Dyogo Oliveira, o governo aprovou a criação de um grupo de trabalho, que deve apresentar uma proposta de isenção de imposto e definir quais itens vão fazer parte da cesta até dia 31 de dezembro deste ano.

“O governo vai criar efetivamente esta comissão, por decreto, para estudar a desoneração, considerando produtos e tributos estaduais e federais. A desoneração vai ocorrer a partir desta definição do grupo de trabalho. Com isto, o governo enviará, no futuro, proposta que englobe os produtos desonerados e os tributos federais e estaduais [que serão isentos]”, disse.

A proposta apresentada pelo Congresso Nacional na Lei 12.715 foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, segundo publicação desta terça-feira no Diário Oficial da União. Oliveira explicou que a proposta da forma que foi apresentada não define os produtos que fazem parte da cesta básica e quais tributos seriam isentos.

Oliveira garantiu que, com a criação do grupo de trabalho e a definição dos produtos que farão parte da cesta básica, a “desoneração vai ocorrer”. O secretário destacou que a maior parte dos produtos já possuem desoneração de tributos federais, mas falta tratar sobre os impostos estaduais que são “mais relevantes” do ponto de vista da tributação.

“Do ponto de vista de efetividade, a tributação na cesta básica hoje é maior no ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] do que nos tributos federais”, disse. O grupo será formado por representantes da Casa Civil, ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social e Saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de estados.

Segundo Oliveira, apenas o açúcar não possui nenhuma isenção tributária. Outros itens como carnes, arroz, feijão, massas, farinha de trigo entre outros já são desonerados integral ou parcialmente pelo governo federal. Para o secretário executivo adjunto, a desoneração total da cesta não implica em redução de preço.

“A precificação de mercado não vai necessariamente transferir redução do tributo para o preço (...). O impacto disso no preço final não é diretamente proporcional ao que seria desonerado. Tem um efeito positivo de reduzir inflação, mas não seria no mesmo montante da desoneração”, disse Oliveira.