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Cotidiano
CORTE

Governo suspende despesas com passagens e diárias para secretários do AM

Motivo seria o gasto maior em 2017 do que o registrado no ano passado. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 17 de novembro 27/11/2017 às 20:53
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Corte foi anunciado pela secretária da Sead, Angela Bulbol (Foto: Divulgação)
acritica.com Manaus (AM)

O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), suspendeu as despesas com passagens e diárias, para qualquer deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Serviços Sociais Autônomos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de novembro na forma do Decreto nº 38.356. O motivo principal, segundo a SEAD, é a constatação de que o Governo do Estado já gastou, em 2017, até o mês de outubro, mais do que gastou, com diárias e passagens, em 2016.

Dessa forma, estão suspensas, até deliberação posterior, viagens para congressos, cursos, workshops, treinamentos, palestras, encontros, reuniões ou qualquer outros eventos similares. As exceções são apenas para despesas de viagens para pacientes com destino a Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e deslocamentos de servidores médicos para atendimento de urgência e emergência. Outras permissões só poderão ser dadas diretamente pela titular da SEAD considerando-se “relevante interesse público”. E para todos esses casos, a viagem só poderá ser realizada com a autorização expedida antes dela acontecer.

Diz ainda o decreto que a desobediência às regras expostas constituirão em “omissão de dever funcional e será punida na forma prevista da lei, respondendo pelos atos praticados em desacordo com os princípios estabelecidos, solidariamente, a autoridade proponente, o ordenador de despesas e o servidores que qualquer nível hierárquico que der causa do descumprimento”.

O levantamento feito pelo Departamento de Acompanhamento de Gastos Públicos da SEAD constatou que, durante todo o ano de 2016, o Estado pagou R$ 9,1 milhões de reais com diárias. Este ano, somente até o mês de Outubro, já foram gastos mais de R$ 11 milhões, um aumento de 122%. Em relação a gastos com passagens, o Estado gastou, até outubro deste ano, o mesmo montante que foi pago durante todo o ano de 2016, ou seja, pouco mais de R$ 20 milhões. O estudo também aponta a não prestação de contas por alguns gestores, emissão de passagens sem a devida validação por parte da SEAD e o pagamento de diárias para não-servidores, apontados como colaboradores.

“Esta medida espelha as diretrizes que estão sendo defendidas pela atual gestão estadual em relação a gastos públicos. O que se resume em eficiência, controle e moralidade”, definiu a secretária da SEAD, Angela Bulbol.

Ainda este ano, o Governo do Estado deve decretar novas regras para a concessão de diárias e compra de passagens para gestores públicos ou qualquer pessoa por parte da Administração Estadual. Entre as principais diretrizes da nova regra estarão o maior rigor na liberação desse tipo de gasto, vedação da emissão do bilhete de passagem que não apresente a validação por parte da SEAD e exigência de maior rigor na prestação de contas dentro de um prazo de, no máximo 10 dias, após o retorno da viagem.