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Cotidiano
REMANEJAMENTO

Governo Temer corta R$ 16 milhões do AM; medida afeta projetos no interior

Portaria realocou recursos destinados a terminais fluviais, assentamentos e trechos de rodovias entre Humaitá e Lábrea para publicidade do Governo Federal 24/04/2018 às 05:00
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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Antônio Paulo Brasília (DF)

Deputados e senadores do Amazonas vão bater às portas do governo federal para saber os motivos por que verbas aprovadas no orçamento da União e destinadas ao Estado do Amazonas foram canceladas. Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), de 10 de abril de 2018, abriu crédito suplementar no valor de R$ 260,21 milhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, do Esporte, da Integração Nacional e do Turismo, sendo que 80,33% desse valor – R$ 209 milhões – estão sendo direcionados à comunicação institucional e publicidade do governo.

Mas, para que houvesse abertura de crédito a esses órgãos governamentais, o governo de Michel Temer cancelou R$ 264,13 milhões de outras áreas. A Região Norte ficou desfalcada de R$ 45,81 milhões e o Amazonas com 35,8% a menos desse montante (R$ 16,4 milhões). Do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, foram cancelados R$ 12 milhões para construção do trecho rodoviário da BR-317/BR-230 entroncamento de Humaitá-Lábrea; R$ 4 milhões para a construção de terminais fluviais no interior do Estado também foram anulados e outros R$ 480 mil para assentamentos rurais do Incra.

Prejuízos

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) lembra que os R$ 16,4 milhões a menos no Amazonas estavam destinados a investimento em terminais fluviais, assentamentos rurais e trechos de rodovias entre Humaitá e Lábrea.

A parlamentar reclama que o corte de recursos afeta, indiretamente, outras áreas como o apoio à agricultura e construção de casas de mulheres, alguns dos quais em fase final de implantação. "É lastimável, imoral e irresponsável essa portaria. Já estamos verificando a legalidade desse ato", afirma.
 
No total, afirma a senadora, são mais de R$ 200 milhões "retirados de áreas importantes para aplicar na propaganda falsa do governo Temer". Vanessa defende que os parlamentares amazonenses da base de apoio devem cobrar do executivo uma explicação.

Região Norte

No cancelamento dos recursos orçamentários, para beneficiar principalmente a área de publicidade do governo, foram anulados R$ 16 milhões da construção da ponte sobre o Rio Juruá com acesso ao município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre, na BR-364/AC; mais 8 milhões para a construção do trecho Caroche-Jatapu, na BR-210/BR-174/RR-327/347 em Roraima. No Estado do Amapá, houve anulação de R$ 4 milhões para desenvolvimento de infraestrutura pesqueira e R$ 1,33 milhão a menos para assentamentos rurais no estado de Rondônia.

O coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, deputado federal Átila Lins (PP-AM), considerou lamentável o cancelamento de recursos por parte do governo para áreas de infraestrutura “muito mais necessárias e importantes do que verbas para publicidade”. O deputado diz que na próxima reunião da bancada vai pautar o problema e buscar pelo menos incluir os recursos cancelados em nova suplementação.

Infraestrutura é a mais afetada

Do total de cancelamentos feito pelo governo, mais da metade destinava-se à construção e manutenção de estradas, portos e aeroportos Brasil afora. Dos R$ 141,7 milhões suprimidos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação civil, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ficou sem R$ 77 milhões; do setor de transporte aquaviário foram cancelados R$ 34,4 milhões e o corte da aviação civil chegou a R$ 11 milhões que tinham sido aprovados para construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos regionais.

Depois da infraestrutura nacional, o programa de reforma agrária foi o segundo a ser atingido pelos cortes no orçamento. Do orçamento do Incra foi cortado R$ 55,25 milhões (20,92%) que deveriam ser utilizados para assentamentos rurais, educação no campo entre outros projetos. Em seguida, vem o Ministério da Saúde com R$ 40 milhões a menos. A verba era destinada a atenção à saúde, piso de atenção básica e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, a Portaria 75 também abriu crédito de R$ 40 milhões para o Ministério da Saúde para apoio e manutenção de unidades de saúde.

Destino da verba remanejada

- Comunicação e publicidade da Presidência da República: R$ 209 milhões.

- Fomento ao setor agropecuário no Ministério da  Agricultura: R$ 7,7 milhões. 

- Apoio à manutenção de unidade de saúde do Ministério da Saúde: R$ 40 milhões.

- Infraestrutura de esporte no  Ministério do Esporte: R$ 500 mil. 

- Dinamização de atividades produtivas no Ministério da Integração  Nacional: R$ 500 mil.

- Projetos de infraestrutura turística no Ministério do Turismo: R$ 2,5 milhões.

Justificativa

O Ministério do Planejamento explicou que os efeitos de cancelamento e remanejamento de dotações orçamentárias não podem ser vistos de forma isolada, a partir de uma única portaria. A eventual diminuição de um conjunto de gastos para a suplementação de outros é realizada para potencializar a eficiência dos gastos governamentais como um todo. No caso da Portaria 75, além de ter sido publicada observando os requisitos e limites legais, propiciou a recomposição do orçamento de alguns órgãos da Presidência da República. O Ministério atua na organização da dotação orçamentária e repassa os devidos valores determinados para os Ministérios. São eles que encaminham os recursos para seus programas e ações.

Bancada lamenta medida

Parlamentares da bancada do Amazonas lamentam o cancelamento de verbas para portos e aeroportos do Amazonas e prometem trabalhar para reverter a situação porque a Portaria 75/2018, que traz um corte de R$ 16,4 milhões, pegou-os de surpresa já que prefeitos do interior têm vindo a Brasília onde são recebidos em Ministérios com a promessa de execução de obras em seus municípios.

Na semana passada, por exemplo, o prefeito e os vereadores de Coari estiveram na Secretaria Nacional de Aviação Civil, em companhia dos deputados federais Átila Lins (PP-AM) e Alfredo Nascimento (PR-AM), onde tiveram a garantia do início das obras do aeroporto da cidade. 

“O secretário confirmou que as obras do aeroporto de Coari serão iniciadas nos próximos meses, cumprindo um cronograma já aprovado pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara). Acenou também com obras em Lábrea e em Carauari”, escreveu em suas redes sociais o deputado Átila Lins. 

Alfredo Nascimento postou foto nas redes, junto do colega de bancada, Silas Câmara (PRB-AM), após audiência no Ministério dos Transportes. Ao avaliar como “muito boa a audiência” disse que foram cobrar investimentos para as estradas, portos, fábricas de gelos e câmaras frigoríficas instaladas no Amazonas. O governo federal cancelou R$ 141,7 milhões do Ministério dos Transportes.

Ao ser informado sobre os cortes no orçamento para estradas, portos e aeroportos, Alfredo Nascimento disse que a decisão do governo federal é absolutamente lamentável. “O Amazonas é muito carente em infraestrutura e todo corte de recursos impacta negativamente especialmente no interior do Estado. Sei da importância desses investimentos para o Amazonas e vou trabalhar muito para convencer o governo a ao menos compensar esses cortes. Já marquei para esta semana audiência no Ministério dos Transportes para discutir essa questão”, declarou.

BR-319 esbarrou na questão ambiental

Uma das ações prioritárias do deputado Alfredo Nascimento, quando era ministro do Transportes, foi a restauração da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O projeto esbarrou nos Ministérios do Meio Ambiente e no Ibama e até hoje a BR-219 não conseguiu licenciamento.

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