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Governo vai injetar R$ 10 milhões no Programa de Custeio Emergencial Pecuário

O recurso deve ser usado para aquisição de suplementação alimentar animal, alimentos concentrados, sal mineral e medicamentos. 22/06/2012 às 08:38
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Cheia histórica dos rios amazônicos atingiu rebanho de boi em Anamã, onde gado foi alocado em marombas
Cimone Barros Manaus

O decreto para o Programa de Custeio Emergencial Pecuário deve ser aprovado e publicado na próxima semana, mas a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) já está recebendo as propostas de financiamento para a compra de suplemento alimentar animal, de acordo com o diretor-presidente da Agência, Pedro Falabella. O Governo do Estado vai injetar R$ 10 milhões no programa e o produtor pode acessar até R$ 10 mil, com subvenções de 25% e 50% do valor.

O recurso deve ser usado para aquisição de suplementação alimentar animal, alimentos concentrados, sal mineral e medicamentos. Levantamento do mês passado da Secretaria de Produção Rural do Estado (Sepror) identificou que seriam necessários R$ 37,6 milhões para atender a demanda de animais afetados pela cheia, através de alimentação complementar para 381.312 cabeças (1/4 do rebanho do Estado) e transporte de várzea para terra firme para 73,9 mil animais.

Segundo Falabella, no início da próxima semana o decreto deve ser aprovado em reunião do conselho do Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPE) e logo depois encaminhado para publicação. Para agilizar o processo, os produtores afetados pelas cheias dos rios em municípios decretados em situação de emergência ou calamidade pública podem procurar o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) para avalizar a situação dele e depois encaminhar a proposta para a Afeam.

“Esse é um programa desburocratizado e a procura é muito alta. Os que pegaram e pagaram da outra vez estão felizes porque ganharão bônus. Agora a coisa deixou de ser para todo mundo. Temos de ter critério até para não sermos penalizado por improbidade administrativa”, disse Falabella.

Além de adimplente na Afeam, o criador não pode estar negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa para obter o crédito. A primeira edição do programa foi em 2009 e na ocasião 55% dos tomadores ficaram inadimplentes. Mais criteriosa, a Afeam vai dar descontos de 50% do valor emprestado ao pecuarista que pagou em dias na edição anterior do programa e 25% para quem pagou, mas com atraso. O inadimplente não pode participar e quem está participando pela primeira vez também terá os 50% de desconto.

Dívidas rurais
O Banco da Amazônia (BASA) flexibilizou as exigências para renegociação das dívidas rurais. A medida teve início pelo município de Parintins, onde existe um alto índice de produtores e pecuaristas inadimplentes.

Muitas dívidas já estavam sendo executadas judicialmente, pelo não pagamento, e agora terão a oportunidade de pagar em até 18 anos, de acordo com informações da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA).

A entidade conseguiu que o banco realizasse a análise da dívida rural com o valor inicial abaixo dos 20% que, até então, era o porcentual mínimo exigido. O Estado possui 18.500 propriedades agropecuárias e rebanho de 1,4 milhão de cabeças