Gravação feita por oficial da PM é retirada de processo contra Melo e Platiny Soares

Gravações que apontam suposto direcionamento da Polícia Militar em benefício da campanha do ex-governador José Melo (Pros) serão retiradas da ação judicial contra o governador cassado, seu vice, Henrique Oliveira, o deputado estadual Platiny Soares (PSL), e os coronéis Aroldo Ribeiro e Eliézio Almeida. Nesta segunda-feira, a maioria do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) acolheu a preliminar levantadas pela defesa: da ilicitude da gravação.

O então major Franciney Bó gravou no dia 27 de agosto de 2014, dentro do Comando de Policiamento Metropolitano, na Praça 14, uma reunião em que o então subcomandante da Polícia Militar do Amazonas, coronel Eliézio Almeida da Silva, disse aos praças que deveriam se empenhar na campanha de Melo e nos demais políticos apoiados pelo grupo, intensificando ações nos municípios em que Melo não estava bem nas pesquisas eleitorais.

Franciney e o seu irmão, Fabiano Bó, são considerados peças-chave da ação.

Na semana passada, o juiz Marco Antonio Pinto da Costa pediu vistas (retirada do processo para análise) sobre o tema e, nesta segunda-feira, destacou que a gravação poderia ser considerada ilícita. “No caso dos autos, não tenho dúvidas que embora realizada no prédio destinado a abrigar o Comando da Polícia Metropolitana do estado do Amazonas, submete-se com controle de acesso”, votou ele, divergindo do relator, desembargador João Simões.

O voto divergente foi acompanhado pelos juízes Bartolomeu Ferreira, Marília Gurgel e Abraham Peixoto. O relator manteve a posição de rejeitar a preliminar, e foi acompanhado apenas pelo juiz Felipe Thury. 

“Um dos interlocutores estava lá, por ser um dos oficiais da corporação, ele não estava clandestinamente. A gravação foi feita porque ele entendeu que tinha interesse eleitoreiro e daí não se pode selar exclusivamente de interesse da PM, já que a sociedade não poderia saber que estava sendo tratado lá”, afirmou João Simões, acrescentando que mesmo com a retirada das provas, a ação continua tendo prosseguimento.

Vista 

O desembargador Bartolomeu Ferreira pediu vistas sobre a preliminar que trata do extravio de documentos por servidor público. Esta é a sétima preliminar do processo.

De acordo com a defesa dos réus, Franciney e Fabiano tornaram públicos relatórios sigilosos, escalas de serviços, estratégias e táticas decididas pelo alto comando da Polícia Militar.  O relator negou o acolhimento.  Ainda faltam cinco preliminares para serem avaliadas.