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Cotidiano
ENTREVISTA

'Houve um afrouxamento da lei em favor do criminoso', diz Coronel Amadeu Soares

O secretário-executivo de Segurança Pública, coronel Amadeu Soares, fala das ações em andamento na SSP, dos próximos passos da pasta no combate à criminalidade 21/01/2018 às 15:29 - Atualizado em 21/01/2018 às 15:38
Show amadeu
Foto: Gilson Mello
acritica.com Manaus (AM)

Criador do programa Ronda nos Bairros, o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Coronel Amadeu Soares, disse que está em curso um “afrouxamento da lei em favor do criminoso”. A afirmação foi dada em entrevista ao Portal A Crítica ao se referir às audiências de custódia, em que o preso em flagrante passa diante da autoridade judicial, que avalia a legalidade e necessidade da manutenção da prisão. Leia a conversa com o Coronel Amadeu abaixo.

Em 2014 o senhor foi secretário de Segurança de Roraima. O que deu certo?

Nós implantamos o Ronda nos Bairros. Boa Vista era uma cidade pouco policiada, não se tinha a cultura de policiamento preventivo. Foi feito lá, basicamente o que foi feito aqui, a cidade foi georreferenciada e o efetivo da Polícia Militar foi colocado na rua. Nós saímos de três, quatro viaturas para 40 e isso fez uma diferença muito grande. Quem esteve por lá no período de 2014 pôde perceber essa mudança.

Como o senhor avalia o fato de o programa ter sido descontinuado no Amazonas?

É muito lamentável. Vou lhe falar por razões práticas, por que o Ronda nos Bairros era uma política pública. A divulgação dos resultados estatísticos e o custo dos DIPS (Distritos Integrados de Polícia) no portal da transparência para que a população possa tomar conhecimento e a possa questionar, poder opinar, poder criticar, poder participar efetivamente da política pública de segurança que foi o Ronda nos Bairros.

Qual é a postura do atual governo? 

No atual governo Amazonino Mendes (PDT), sob a gestão do secretário Bosco Saraiva, estamos reorganizando o patrulhamento ostensivo do Ronda nos Bairros e otimizando as investigações através dos DIPs nas diversas áreas da cidade.

E o próximo passo?

Aí é avançar, olhar um pouco mais para a fronteira, porque ela nos afeta bastante e nós temos um conceito novo de fronteira estendida para cuidar das nossas cidades que estão nas fronteiras. Isso é importante, é missão nossa melhorar o patrulhamento nos rios para que a gente possa coibir um pouco mais a entrada de drogas e armas na cidade.

Tem uma previsão para que isso ocorra efetivamente?

Primeiro, nós estamos trabalhando um curso para capacitar melhor os policiais militares para o enfrentamento de violência de fronteira, porque está tendo com o próprio Exército confrontos no meio do rio. Então, a nossa tropa precisa estar preparada para esse tipo de enfrentamento. Até porque o traficante que vem da Colômbia e do Peru vem com o armamento muito pesado. Então, nosso policial precisa estar melhor preparado e nos utilizarmos mais da inteligência para fazermos essas apreensões.

Podemos dizer que vai voltar o Ronda no Bairro?

Vai, vai voltar ao padrão que era. Nesse semestre ainda deve estar voltando já.

Como está o andamento do concurso para as polícias?

Isso está na fase de fazer planejamento. Assim que estiver completo, deve ser divulgado.

Este ano, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. O que a secretaria está fazendo nessa área?

Existe um projeto em parceria com o governo federal chamado  a “Casa da Mulher Brasileira”. Esse projeto coloca dentro de uma mesma estrutura as delegacias da mulher - no caso, nós temos a delegacia da mulher no Parque 10 e o anexo -, além das varas da mulher, as  varas Maria da Penha, bem como toda a assistência que é dada a toda mulher. Ou seja, o atendimento da mulher passa a funcionar em rede. Por exemplo: a juíza da vara expede uma medida protetiva, vai para a delegacia que já manda isso para a unidade da polícia militar da área para que ela possa fazer o acompanhamento da vítima assim que ela for admoestada. Aí, entra na Casa da Mulher Brasileira, quando estiver em funcionamento, o atendimento da mulher será em rede.

Qual sua opinião sobre as audiências de custódia?

Audiência de custódia é lei e a nós, policiais, cabe o cumprimento da lei. Eu entendo que isso é uma coisa que a sociedade tem que discutir porque, na verdade, quem anda ‘pagando o pato’ é a própria sociedade. Tenho que cumprir a lei em caso de prisão. Nas 24 horas tem que levar o ‘camarada’ à presença de um juiz, e o juiz tem que homologar a prisão. Isso que é a audiência de custódia. Nossa posição não é muito de concordância, porque a partir do momento que a polícia efetiva uma prisão é porque o ‘camarada’ estava cometendo um crime. Aí o juiz vai apreciar se mantém ou não a prisão. Penso que a sociedade deve discutir se é isso mesmo que ela quer. No meu entendimento houve um ‘afrouxamento’ da lei em favor do criminoso. 

O senhor apoia a independência do Departamento de Polícia Técnica e Científica (DPTC)?

O Departamento de Polícia Técnica e Científica tem que ser o nosso coração, o nosso pulsar, o nosso cérebro. Ele precisa ser estruturado e tem que funcionar com todos os seus laboratórios a pleno vapor, porque ele é o detentor de todas as provas. Na verdade, é quem apresenta a prova técnica à Justiça. 

O que é a prova técnica?
A prova técnica é aquela irrefutável. Por exemplo: encontrou-se um fio de cabelo no local do crime, foi feito o DNA e foi apontado que é da pessoa. O cerne da polícia é o DPTC e ele não vinha sendo tratado dessa maneira. A nossa visão é que ele deva ser implementado e nós vamos trabalhar parcerias com os laboratórios das universidades para que a gente possa dar celeridade enquanto desenvolvemos uma obra na área em que está instalado o DPTC para que se instalem plenamente todos os laboratórios com redimensionamento de carga elétrica, tudo devidamente organizado para que os peritos possam fazer o seu trabalho.

Em comparação com outros Estados, em que nível está o serviço do nosso DPTC?

Com relação aos outros Estados, o nosso DPTC está muito atrás. Ele tem muito material, tem muito aparelhamento, mas está desorganizado. Por isso ele precisa de estrutura, para que a gente possa concentrar os laboratórios lá e colocá-los funcionando com toda a segurança, com toda a plenitude. Hoje, há um laboratório que funciona aqui, outro que funciona lá longe, outro funciona para lá e quando vai ver não há dimensionamento de carga elétrica, não houve um planejamento. O instituto cresceu muito, mas não desenvolveu. Nós vamos fazer o desenvolvimento completo dele para que possa acoplar todos os laboratórios lá, funcionar plenamente e atender todo o sistema de segurança pública. Inclusive o interior.

O ex-diretor do DPTC, Jefferson Mendes, afirmou que se tiver um sinistro no prédio do departamento, como um incêndio, vão ser perdidos os registros...

Por desorganização dele. O Jefferson pegou o ‘bonde’ errado dessa história. Eu fui visitar o DPTC na semana que ele falou isso. Por isso que estou dizendo. Ele compra freezer e não tem planejamento de carga elétrica para instalação. É preciso fazer um negócio planejado para que o DPTC funcione plenamente. Os nossos peritos são ótimos, preciso dotar o departamento de gestão e o trabalho de perícia. Deixa que a aquisição de insumos, essas coisas, a Secretaria de Segurança tem corpo técnico para fazer. Aquilo que o Jefferson falou, falou errado. 

Há algum projeto para digitalizar isso?

Nós estamos desenvolvendo dentro do Sisp (Sistema Integrado de Segurança Pública), que é o sistema que a Polícia Civil opera, um módulo de perícia que está sendo desenvolvido pela Prodam. O laudo vai ser feito via sistema, o laudo será confeccionado e será encaminhado novamente dentro do sistema, porque os nossos inquéritos estão sendo digitalizados e encaminhados para o Tribunal de Justiça. A era do papel ficou para trás.

O senhor vai assumir a Secretaria de Segurança Pública na saída do Bosco Saraiva em abril?

Essa decisão pertence única e exclusivamente ao governador Amazonino Mendes. Se ele me convidar, eu vou avaliar. A gente tem um apreço muito grande pelo governador, ele me convidou para exercer essa função, juntamente com o secretário de segurança. Então estou aí para avaliar. Gosto do que eu faço, tenho paixão pelo que eu faço, saio de casa todos os dias motivado para trabalhar, porque eu conheço que esse aparelho de segurança pública é um dos aparelhos mais complicados do Estado, mas a gente sabe, por experiência, conduzi-lo.

Em 2016, o senhor foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo deputado federal Silas Câmara (PRB). Por que decidiu se candidatar?

Como todo brasileiro, que paga impostos e que convive em sociedade, está ávido por uma mudança no nosso sistema político. E como todo brasileiro eu também estou, como  estava à época. Se tivesse uma chance de poder gerir a cidade, nós poderíamos fazer alguma coisa de diferente e prático para entregar para a população. Se por um acaso eu me aventurar em alguma experiência desse gênero, seria com esse intuito de oferecer um serviço melhor para a sociedade, poder apresentar alguma coisa diferente do que está sendo apresentado, porque esse modelo já está fadado ao fracasso. Nós precisamos de renovação, mas uma renovação verdadeira. 

Pretende ser candidato nas eleições de 2018?

Essa não é uma decisão minha. É uma decisão de quem comanda a política, no caso o governador. Política é mais hierarquizada do que quartel.

PERFIL

Coronel Amadeu

Idade: 48 anos
Nome: Amadeu da Silva Soares Júnior
Formação: Ciências militares com especialização em defesa social. Pós graduado em gestão pública.
Experiência:  Presta serviços ao Estado e à Polícia Militar há 29 anos, ocupando funções operacionais. Já passou pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e de Roraima.

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