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Cotidiano
CORTE DE CUSTO

Inquéritos policiais serão comunicados a partir de setembro eletronicamente ao TJAM

A iniciativa é mais uma das providências do projeto “Justiça sem Papel”, implementado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) 23/08/2017 às 18:00
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Foto: Reprodução/Internet
acritica.com Manaus (AM)

A partir da segunda semana do mês de setembro, os inquéritos policiais oriundos da Polícia Civil do Estado do Amazonas passarão a ser enviados à Justiça exclusivamente por meio eletrônico. A iniciativa é mais uma das providências do projeto “Justiça sem Papel”, implementado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, no final do ano passado, visando à economia de custos e maior agilidade à tramitação processual.

As remessas dos inquéritos policiais, por via eletrônica, através do Sistema de Automação do Judiciário (e-SAJ) será viabilizada a partir do próximo dia 11 de setembro e completará um ciclo de documentos que passaram a ser encaminhados ao TJAM de forma eletrônica e não mais em papel, como as medidas cautelares e protetivas, os comunicados de prisão em flagrante e os termos circunstanciados de ocorrência (TCO’s).

Conforme o juiz titular da 2ª Vara Cível e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc/Cível), Roberto Taketomi, o projeto “Justiça sem Papel” é promissor em seus objetivos e já apresenta resultados significativos. “Cabe lembrar que além de convênios com órgãos externos, como a Polícia Civil por exemplo, o projeto vem se consolidando internamente, no âmbito do Judiciário, onde as unidades judiciais passaram a encaminhar eletronicamente às partes, advogados e interessados documentos como certidões, ofícios, alvarás para levantamento de valores, cartas precatórias e similares”, explicou o juiz.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Setor de Protocolo de 1º Grau – que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis – hoje, os inquéritos policiais são encaminhados ao Judiciário Estadual pela Divisão de Recebimento, Análise e Distribuição de Inquéritos (DRADI) da Polícia Civil do Amazonas. Ao recebê-los, o setor de Protocolo os remete às Varas competentes para procederam sua digitalização e inserção nos autos processuais. Quando essa comunicação for realizada de forma eletrônica, a perspectiva, segundo profissionais do setor de Protocolo, é a otimização do tempo.

O juiz Roberto Taketomi afirmou que a comunicação via eletrônica dos inquéritos policiais concluirá o ciclo de demandas judiciais informativas entre Delegacia Geral da Polícia Civil e o Tribunal de Justiça e antecipou que havaré um encontro com a cúpula da Polícia Militar no próximo mês buscando a adesão da corporção ao projeto. “Temos uma reunião marcada com a Polícia Militar em setembro e a nossa expectativa é a melhor possível”, comentou.

A implantação do projeto Justiça sem papel é uma medida prevista na portaria nº 2073/2016, seguindo a regulamentação do Provimento nº 274/2015 da Corregedoria Geral de Justiça e a previsão do novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105/2015.

Avaliação

O delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Frederico Mendes, avaliou positivamente as ações do projeto Justiça sem papel. “Além da economia de custos, há de se destacar a rapidez na comunicação com a Justiça. Observando o quanto avançamos na Delegacia Geral com este projeto pretendemos estendê-lo a outras unidades da Polícia Civil, como para alguns Departamentos Integrados de Polícia (DIP’s) e Delegacias Especializadas, onde pretendemos aplicá-lo como projeto-piloto”, anunciou.

O delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas destacou a parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas e adiantou que novas frentes conjuntas de trabalho, entre a Polícia e o Judiciário devem ser estabelecidas. “Temos, como projeto, a realização de parcerias para a realização das audiências de custódia e de monitoramento de presos, que esperamos futuramente pôr em prática”, concluiu Frederico Mendes.