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Cotidiano
Disputa judicial

Desembargador João Simões herda cinco processos contra Melo

Ações judiciais estavam sendo conduzidas pelo desembargador Mauro Bessa, que deixou o TRE por encerramento do mandato, e pedem a cassação do mandato do governador por suposto abuso de poder 11/05/2016 às 05:05 - Atualizado em 11/05/2016 às 19:28
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Desembargador João Simões foi empossado como corregedor-geral eleitoral na sexta-feira (6/5) - Foto: divulgação/TJ-AM
Aristide Furtado Manaus (AM)

Empossado na sexta-feira, o novo corregedor do  Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, herdou cinco processos que pedem a cassação do mandato do governador José Melo (Pros). Desse total, quatro foram apresentados pela coligação Renovação Experiência, do senador licenciado Eduardo Braga (PMDB) e uma pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

São quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) antes sob a relatoria do ex-corregedor-geral eleitoral Mauro Bessa que deixou a corte na semana passada em função do término do mandato de dois anos. O magistrado, que havia se manifestado em relatório pela cassação de Melo, poderia permanecer por mais um biênio no cargo, mas não foi reconduzido em eleição ocorrida no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Um dos processos, por suposto abuso de poder econômico e político, teve o julgamento suspenso no dia 20 de abril por liminar da juíza federal Marília Gurgel, que também deixou a corte. Na semana passada, o juiz Abraham Peixoto decidiu que o caso só teria continuidade após o desfecho de um pedido de suspeição de Bessa. A ação de exceção, como é chamada no meio jurídico,  perdeu o objeto com a saída do desembargador.

Em outra Aije, a de número 217122, a coligação de Braga, acusa Melo de cooptar votos de professores de Manacapuru. São réus nesse processo, além do governador e do vice, o secretário estadual de Educação Rossieli Soares,  Jander Lasmar e Algemiro Lima Filho. A principal prova é uma gravação em áudio feita pelo professor Edinamar de Souza Gomes  de uma reunião com diretores de escola do município. A perícia já foi concluída. Falta agendar a data dos depoimentos.

Na ação judicial número 195816, o MPE denuncia um suposto esquema revelado pelo major Franciney  Bó e pelo tenente-coronel Fabiano Bó de direcionamento da  PM em benefício da campanha de Melo, combinado com benesses concedidas aos policiais que participaram do movimento grevista de 2014. Também respondem ao processo, o deputado estadual, Platiny Soares, o ex-comandante e o sub comandante da corporação coronel Eliézio da Silva e Aroldo Ribeiro. Nesse caso, falta intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo da perícia e marcar a data dos depoimentos.

Uma das Aijes, apresentada pela coligação Renovação e Experiência,  trata do uso da PM e da Policia Civil na campanha de Melo e de suposta negociação com líderes da facção criminosa ‘Família do Norte’. Está em fase de admissão da perícia. A Aime número 920,  de mesma autoria, tramita em segredo de Justiça.