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Judiciário amazonense pode economizar R$ 1,1 milhão se parcela do 'auxílio moradia' for reduzida

O “auxílio moradia” que foi pago em 1998 como aumento geral do salário dos parlamentares é o “pai” da regalia hoje paga aos magistrados denominada de PAE 06/09/2012 às 07:59
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O presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, decide a partir do dia 10 sobre mudanças no valor pago pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados
Lúcio Pinheiro ---

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) vai economizar <br/>R$ 1,1 milhão por mês, caso o presidente daquele poder, desembargador Ari Moutinho, reduza de R$ 15 mil para R$ 5 mil o valor de um dos muitos auxílios que turbina o salário dos magistrados amazonenses, batizado pela burocracia judicial de “Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)” ou “vencimento complementar”. Com o valor, é possível pagar os subsídios de 58 juízes em início de carreira, que é de  R$ 19,5 mil.

Na terça-feira, o desembargador Ari Moutinho propôs e recebeu o aval dos colegas do pleno do TJ-AM para mexer na verba da PAE, e, entre as mudanças, está a redução do valor da verba de R$ 15 mil para R$ 5 mil. Uma das motivações do presidente do Judiciário amazonense para mexer em uma das regalias dos magistrados é a promessa que fez no discurso de posse de acabar “o mais rápido possível” com o déficit de juízes no interior do Estado, que é estimado, pelo TJ-AM, em 30 magistrados.

O “auxílio moradia” que foi pago em 1998 como aumento geral do salário dos parlamentares é o “pai” da regalia hoje paga aos magistrados denominada de PAE. No ano de 1998, parte dos apartamentos funcionais cedidos gratuitamente aos parlamentares deixaram de ser devolvidos. Os recém-eleitos, e não agraciados com a habitação temporária a que tinham direito, reivindicaram uma ajuda financeira para o item moradia.

Diante das reclamações, a Câmara dos Deputados criou, em 1º de dezembro de 1988, pelo Ato nº 104, um “auxílio moradia”, no valor de R$ 3 mil, contemplando todos os parlamentares, inclusive aqueles que moravam em apartamentos funcionais. A manobra constituiu um indisfarçável aumento de salário. E serviu de desculpa para os magistrados correrem para a Justiça pedindo o mesmo acréscimo, defendendo que a equivalência salarial com os parlamentares precisava ser mantida.

A turbinada no salário dos magistrados, ou PAE, como eles preferem chamar, ocorreu em cascata por todo o País. Iniciou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e juízes federais, e se estendeu aos membros dos tribunais de Justiça e ministérios públicos.

Os juízes do TJ-AM que já atuavam na magistratura em 1998 recebem até hoje o pagamento parcelado das diferenças atrasadas da PAE durante o período de 1998 a 2004. Atualmente, as parcelas mensais são de R$ 15 mil. Em 2011, o valor pago a desembargadores e juízes era de R$ 10 mil. O então presidente do Judiciário amazonense, João Simões, aumentou em mais R$ 5 mil a verba.

Em números

423,6

Milhões de reais  é o orçamento do TJ-AM para este ano. Em 2011, o órgão conseguiu um aporte financeiro de R$ 160 milhões no orçamento anual. O socorro veio do Governo Estadual e da Assembleia Legislativa do Amazonas.

1,6

Milhão de reais foi pago aos magistrados do Judiciário amazonense apenas de PAE no mês de julho.  Nesse período, 97 juízes e 16 desembargadores receberam o benefício, que só é pago a quem já atuava na magistratura em 1998.

565

Mil reais é o valor que o Tribunal de Justiça do Amazonas passará a pagar por mês de PAE, caso o presidente do TJ-AM resolva reduzir de R$ 15 mil para R$ 5 mil o valor da parcela. Hoje o gasto mensal é de  R$ 1,6 milhão.