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Juiz contesta mídia na divulgação dos salários do Judiciário

Cássio Borges acredita que a forma como são concebidas as manchetes sobre os salários dos servidores do poder judiciário causam má interpretação 21/07/2012 às 14:27
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Benefícios legais contribuem para que salários sejam elevados, observa o juiz Cássio Borges
Eloisa Vasconcelos Manaus (AM)

O juiz Cássio André Borges dos Santos do 9º Juizado Cível da Capital questiona a maneira como a mídia nacional e local tem publicado matérias  em relação à divulgação dos salários dos servidores do Poder Judiciário, enfatizando o total de ganhos deles sem destacar que este total é a soma do salário mais os benefícios a que têm direito por lei.

“O  Tribunal (Tribunal de Justiça do Amazonas) deu a tabela explicada, mas infelizmente não é notícia explicar a tabela”,  questiona ao acrescentar  que “ o valor global é que é notícia".

O juiz  citou como exemplo a sua situação onde na tabela aparece  a soma do salário mais a antecipação do 13º salário (que é paga em Julho) e parte da Parcela Autônoma de Equivalência,  que segundo Cássio Borges é um benefício que o “Tribunal deve há 15 anos aos servidores e vem sendo pago em 50 parcelas.

Segundo o juiz, o valor global se compõe de salário, auxílio alimentação, antecipação do 13º salário, parcela autônoma de equivalência. Valores que, por sinal, redundaram num aumento maior da renda no mês de junho.

“No meu caso específico, o meu contracheque de maio é muito menor, porque não constou as férias e o 13º” salário, explica. De acordo com ele, nem todos os meses o total dos valores  é o mesmo.

O magistrado explica ainda que há outros benefícios que devem ser pagos aos servidores por direito. Um deles é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes passem a receber férias indenizadas, casos não as tenham gozado. “São férias indenizadas que qualquer trabalhador tem direito”, aponta.  

A lista com os valores  dos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi divulgada na manhã da última sexta-feira (20) pelo presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho.