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Juiz decide que aeroporto de Parintins continua interditado durante festival deste ano

As operação de voos para a Ilha Tupinambarana continuarão sendo feitas somente no horário compreendido entre 19h às 5h da manhã 15/06/2012 às 12:32
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Juiz decide que aeroporto de Parintins (AM) continua interditado durante festival deste ano
JONAS SANTOS Parintins

O juiz federal da 7ª. Vara Criminal (Ambiental e Agrária), Dimis da Costa Braga, decidiu nesta sexta-feira (15) que o aeroporto de Parintins continuará interditado parcialmente por ocasião do Festival Folclórico de Parintins que será realizado nos dias 29 e 30 de junho e 1º. de julho. Ou seja, as operação de vôos para a Ilha Tupinambarana continuarão sendo feitas somente no horário compreendido entre 19h às 5h da manhã. No despacho, o magistrado também determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proceda à fiscalização e punição as companhias aéreas que estão vendendo passagens aéreas e pacotes para o festival no período diurno.

O magistrado diz em seu despacho que não é de competência da Vara Criminal a reabertura total do aeroporto, mas dos órgãos competentes, no caso a Anac e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Dimis Braga acrescenta que após fechamento parcial do aeroporto de Parintins, em agosto de 2011, não foram produzidos relatórios técnicos da Agência Nacional de Aviação e do Ibama informando a Justiça Federal que o aeródromo possui condições de operar com vôos diurnos, mediante as providencias adotadas pela Prefeitura.

“Não se tem conhecimento de quaisquer manifestações destes entes a cerca da adequar o do aeródromo para o seu funcionamento sem restrições, seja junto ao presente processo ou no âmbito dos recursos interpostos no e Tribunal Regional Federal da 1ª. Região”, diz um trecho da sentença. “Ora, uma vez comprovado o cumprimento de tais exigências junto a tais órgãos, compete aos mesmos adotar as medidas para liberação integral do funcionamento do aeródromo, manifestando-se junto ao juízo competente em tal sentido”, diz um trecho da sentença”, acentua o magistrado.

Os advogados do Município de Parintins ingressaram com pedido de reconsideração da decisão anterior do juiz federal e ainda argüiram que a interdição do aeroporto acarretaria em prejuízo incomensurável a economia da cidade e ao Festival Folclórico. “No caso concreto, não se pode falar em dano irreparável a parte, haja vista que não se proibiu o funcionamento do aeródromo de Parintins, mas somente a restrição de vôos diurnos. Ademais, a sentença foi proferida em agosto de 2011e já deve ter havido recursos interpostos no Tribunal”, acentua Dimis da Costa Braga. A interdição do aeroporto ocorreu devido a presença de urubus na cabeceira da pista, em decorrência da lixeira pública.

Ao final da decisão o magistrado determina que a Anac seja oficiada sobre “as notícias veiculadas nos meios de comunicação de que as companhias aéreas estão vendendo vôos e pacotes para o Festival de Parintins no período diurno, para que proceda a fiscalização e aplicação de penalidades de sua competência”.

O procurador jurídico do Município, Fábio Cardoso, disse que a Prefeitura irá recorrer da decisão do juiz ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, solicitando liminarmente a reabertura do aeroporto. “Já havia um entendimento do prefeito neste sentido, caso a decisão, em Manaus, fosse desfavorável. O município cumpriu todas as recomendações requeridas pela Justiça. A lixeira, por exemplo, é aterro controlado e realizamos várias adequações no local”, afirmou. A reportagem tentou ouvir, o prefeito Bi Garcia que, de acordo com o procurador esta em Manaus, mas as ligações para o seu telefone celular caiam na Caixa Postal.