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Cotidiano
JUSTIÇA

Juiz decide que cia aérea embarque família do AM que teve voo cancelado nos EUA

Alegando dificuldades em razão da passagem do furação Irma, companhia havia postergado o retorno de uma família amazonense do dia 8 para o dia 20 deste mês 22/09/2017 às 10:46 - Atualizado em 22/09/2017 às 10:47
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Foto: Reprodução/Internet
acritica.com* Manaus (AM)

O juiz Jaime Artur Loureiro determinou esta semana, durante plantão cível, que uma companhia aérea procedesse, sob pena de multa, o embarque imediato de uma família amazonense que tentava desde o dia 8 retornar de Orlando (Estados Unidos) para Manaus. Alegando dificuldades decorrentes da passagem do furacão Irma, a companhia desmarcou reiteradas vezes o traslado dos amazonenses, indicando o dia 20 deste mês como possível data o embarque. A decisão foi cumprida pela empresa.

Em regime de plantão cível, o magistrado determinou o embarque imediato dos cinco passageiros em questão e majorou em R$ 5 mil ao dia, por passageiro, a multa caso a empresa aérea descumprisse a decisão.

Em petição impetrada no último dia 16 de setembro, os advogados da família informaram que esta se programou para passar o feriado da Semana da Pátria na Florida (Estados Unidos), entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro.

“Como é fato público e notório, contudo, o furacão Irma assolou a costa oeste da Florida nesse mesmo período. Decorrente disso, a companhia aérea requerida cancelou o voo de volta para Manaus, que estava marcado para o dia 8 de setembro e o remarcou para o dia 11 (…), remarcando-o posteriormente para o dia 16 sob o pretexto de que o tráfego aéreo estaria intenso em decorrência do furacão e, novamente, (…) remarcado a viagem para o dia 20”, segundo os autos.

Conforme petição, “uma viagem que deveria durar cinco dias teve a duração quadruplicada, em pequena parte por conta da catástrofe climática, mas atualmente por desídia da empresa requerida”.

Ainda segundo os autos, a companhia aérea, neste intervalo de tempo, não forneceu estadia, alimentação nem suporte financeiro para que os requerentes se mantivessem no País.

 “A situação ainda se agrava quando se percebe que, ainda em decorrência das condições climáticas, todos os hotéis da cidade de Orlando (Florida) estavam ocupados pelas pessoas que ‘fugiam’ de Miami (Florida)”, restando aos requerentes – entre eles duas menores, uma de 16 e outra de 8 anos – confiar na ajuda de terceiros para hospedagem em suas próprias residências.

Os advogados da família relataram, também, nos autos, que “o auxílio da empresa requerida aos requerentes foi inexistente. Mais que isso: os requerentes tomaram conhecimento, ao conversar com membros da cabine da requerida no Aeroporto Internacional de Orlando que a requerida estaria dando preferência aos passageiros nativos daquele País em detrimento dos turistas internacionais”,

Em sua decisão, o juiz Jaime Artur Loureiro afirmou que “no caso, não há dúvidas de que, mesmo levando em consideração a ocorrência da catástrofe climática (furacão Irma) não se revela razoável o cancelamento do voo a Manaus por três vezes consecutivas, tendo em vista que as condições climáticas já retornaram à normalidade”, frisou.

O magistrado ressaltou que a permanência dos autores, no exterior, implica na realização de despesas que não foram programadas, tendo em vista a informação destes que a ré não está prestando assistência material. “Nessa esteira, demonstrada a plausibilidade do direito invocado e o risco de lesão grave, defiro a medida pleiteada para que a requerida promova o traslado aéreo dos requerentes de volta para Manaus, sob pena de multa pelo seu descumprimento”, determinou o juiz Jaime Artur Loureiro.

*Com informações da assessoria de imprensad o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM).