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‘Juízes do interior vivem no shopping’, afirmam membros do Tribunal de Justiça do AM

Desembargadores do TJ criticam a frequente ausência de magistrados do interior do AM e alegam que muitos “frequentam academias no horário de expediente” 05/02/2014 às 09:51
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Desembargador Rafael Romano disse que juízes vivem passeando no shopping
Mariana Lima ---

Durante julgamento de processo disciplinar envolvendo um juiz lotado no interior do Amazonas, os membros do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criticaram nesta terça-feira (04) a ausência de magistrados nos municípios. E trocaram farpas entre si afirmando, dentre outras coisas, que membros da corte “frequentam academias no horário de expediente”. A moradia do juiz na comarca em que atua é obrigatória por lei.

Em pauta estava o processo contra o juiz Manoel Amaro de Lima à época responsável pela comarca de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus). O magistrado foi acusado de protelar processos, nomear o oficial de Justiça do município como motorista particular, ceder funcionários da comarca para a prefeitura e não morar na cidade.

Segundo o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional é dever do juiz “residir na sede da comarca salvo autorização do órgão disciplinado a que estiver subordinado”. Redação semelhante é encontrada no artigo 92 da Constituição Federal.

Durante a coleta dos votos, a desembargadora Maria das Graças Figueiredo disse ser contra a atitude de juízes lotados no interior que passam a maior parte dos dias em Manaus. “Esse caso é algo comum no nosso Estado. A maioria dos colegas do interior faz cursos ou dão aulas na capital. Eles são lotados no interior, mas fazem outra faculdade ou pós-graduação aqui”, disse Figueiredo.

O desembargador Rafael Romano também criticou a postura dos magistrados e destacou a frequente presença de juízes do interior na capital. “Quando tem algum problema no Manauara (shopping) eu fico preocupado. Penso logo: vamos perder um monte de juiz do interior porque eles vivem por lá”, disse.

Em seguida, Rafael Romano alegou que a presença dos juízes na capital é, em parte, culpa das ausências dos desembargadores. “E a culpa (do número de juízes em Manaus) é até nossa, pelas tais convocações que fazemos quando necessário”, afirmou o desembargador.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ari Moutinho, também criticou os colegas de magistratura. “Temos que dar um bom exemplo. É inadmissível, por exemplo, que colegas frequentem academia na hora de trabalho e que deixem para tomar café da manhã aqui, enquanto deviam comer em casa. Precisamos mudar para melhor atender a sociedade. Temos que dar exemplos aos juízes”, disse Ari Moutinho.

A CRÍTICA tentou falar com o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, o juiz aposentado Ludmilson Figueiredo de Sá Nogueira, para comentar as declarações dos desembargadores, mas não obteve sucesso. As chamadas foram realizadas para os números 81XX-XX98, mas as ligações davam na caixa postal.

Magistrado atrasava processos

Os desembargadores entenderam que o juiz Manoel Amaro de Lima estava livre das acusações, exceto a de que teria protelado processos na comarca de Barcelos. A relatoria do processo administrativo disciplinar estava sob responsabilidade do desembargador Domingos Chalub.

No voto, Chalub afirmou que não encontrou provas que comprovassem que o juiz morava fora de Barcelos. E classificou como uma possível “caguetagem” as informações que chegaram ao Tribunal de que o juiz usaria funcionários da Comarca como motorista.

Por decisão unânime, os desembargadores entenderam que o juiz deverá sofrer uma pena administrativa por não ter dado celeridade aos processos. O tribunal concluiu que o juiz não deu andamento a processos parados mesmo após ter sido notificado pela correição feita pela corte. Atualmente o magistrado trabalha na 10ª Vara da Família, em Manaus.

Resolução amplia competência

O TJ-AM aprovou nesta terça-feira uma resolução que autoriza os juízes das Varas de Fazenda Pública Estadual e Varas de Fazenda Pública Municipal a processar e julgar ações de improbidade administrativas. Atualmente essa perrogativa cabe apenas aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas.

A resolução pretende alterar os artigos 152 e 153 da Lei Complementar nº 17/1997 que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas. A mudança foi recomendada pelo conselheiro Gilberto Martins durante a última inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O objetivo, segundo o conselheiro, seria dar mais celeridade as ações de improbidade administrativa no Estado.

O anteprojeto, votado ontem pelos desembargadores, passará pelo crivo dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).