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Justiça bloqueia bens e contas de ex-prefeito de Boa Vista do Ramos

Elmir Lima Mota teve R$ 1,2 milhão bloqueados devido a irregularidades em programas na área de saúde 14/10/2015 às 10:35
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Auditoria apontou a necessidade de devolução ao Fundo Nacional de Saúde de R$ 1.107.988,90. Lima pode recorrer
Aristide Furtado ---

A juíza federal Jaiza Maria Fraxe determinou o bloqueio de R$ 1,2 milhão nas contas e nos bens do ex-prefeito de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus) Elmir Lima Mota. A decisão em caráter liminar (urgente e provisória) foi emitida no dia 1º deste mês em um processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Eleito em 2008, Elmi Mota teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Boa Vista do Ramos em fevereiro de 2012. Uma das provas que motivaram a abertura da comissão processante contra ele foi um vídeo onde o então prefeito aparecia entregando dinheiro ao ex-vereador Joaquim Teixeira (PSC). Na gravação, o ex-parlamentar coloca as cédulas dentro da cueca. Elmir Mota teria entregue a Teixeira R$ 25 mil.

A denúncia que levou o MPF a apresentar a ação civil pública que resultou no bloqueio dos bens de Elmir Mota foi apresentada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos e se refere a supostas irregularidades na execução de programas na área de saúde bancados com verba do governo federal. As inconsistências apontadas no processo foram a falta de documentação sobre a aplicação dos recursos e saques em espécie.

Os indícios de irregularidades foram apurados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde por meio de auditoria feita a pedido do MPF. Os programas desprovidos de documentos que atestem a correta aplicação dos repasses federais são os de Assistência Farmacêutica Básica, o de Atenção Básica Fixo e de Atenção Básica Variável, assim como o de Vigilância Sanitária. Todos do exercício de 2011.

A auditoria apontou a necessidade de devolução ao Fundo Nacional de Saúde de R$ 1.107.988,90. A atualização monetária desse valor em maio somava R$ 1.160.620,48.

Na decisão liminar, Jaiza Fraxe afirma que há indícios muito fortes das irregularidades na documentação apresentada pelo MPF. A magistrada determinou o envio de intimações aos cartórios de registro de imóveis de Manaus para que sejam efetuados os bloqueios de bens registrados em nome de Elmir Mota e também para o Banco Central para a retenção de valores. E deu prazo de 15 dias para o ex-prefeito apresentar defesa. Contra a decisão juíza cabe recurso.

A reportagem não conseguiu contatar Elmir Mota.

Contas reprovadas

Todas as três prestações de contas de responsabilidade do ex-prefeito Elmir Mota, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A de 2012, do sucessor dele Marlon Trindade, ex-presidente da Câmara, ainda não foi julgada.