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Justiça determina bloqueio de repasse de verbas ao Garantido para pagar funcionários

Agremiação Folclórica vencedora do Festival de Parintins 2014 é acusado de irregularidades trabalhistas como atraso no pagamento de salários e de por em risco à saúde dos seus trabalhadores 07/07/2014 às 15:40
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Eles queimaram as alegorias usadas no festival deste ano, que encerrou no último domingo (29)
acritica.com Manaus (AM)

A Justiça do Trabalho acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e concedeu liminar determinando o bloqueio de valores a serem repassados à Associação Folclórica Boi-bumbá Garantido pelos patrocinadores da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Amazonas (SEC-AM), Coca-Cola, Petrobrás, Ambev, Vivo e Bradesco, com a finalidade de assegurar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores.

A decisão judicial é resultante de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT, no último dia 4, na Vara do Trabalho de Parintins, e determina, também, que as verbas bloqueadas sejam utilizadas, primeiramente, para o pagamento do saldo de salário de todos os atuais trabalhadores, incluindo-se o pagamento de horas extras e das verbas rescisórias devidas àqueles ainda do Festival de 2013.

A partir de agora, a administração do Garantido está obrigada a efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias e valores correspondentes às diárias dos trabalhadores responsáveis pelo transporte das alegorias – os chamados Kaçauerés, referentes aos anos de 2013 e 2014, considerando o valor da diária de R$ 70; a proceder à imediata anotação das Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos seus empregados, entregando-lhes a respectiva cópia do contrato individual de trabalho por prazo determinado; e pagar as horas extras aos trabalhadores que atuaram no galpão da Associação este ano, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500, por trabalhador lesado, no caso de descumprimento das obrigações.

Caso o julgamento final da ACP seja favorável ao Ministério Público do Trabalho, a Associação Folclórica Boi-bumbá Garantido deverá pagar  ainda indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

*Com informações da assessoria